Câmara de PG vota hoje regulação de senhas

A Câmara Municipal de Ponta Grossa vota hoje (28) o projeto de lei 02/2016 de autoria do vereador Pascoal Adura (PMDB). A medida normatiza o atendimento por senha nos órgãos municipais e será debatida no plenário em primeira discussão.

A proposta do vereador Pascoal prevê que os órgãos municipais tenham um equipamento emissor de senhas numéricas - cada senha terá o horário exato em que foi emitida. Além disso, Pascoal quer que os órgãos municipais tenham um painel para que a convocação das senhas seja realizado através dele.

“Em alguns órgãos que atendem ao público em nossa cidade, são constatados verdadeiros descasos, onde não é respeitado o atendimento preferencial ao idoso, às senhoras com criança de colo e as pessoas portadoras de deficiências físicas, bem como, a duração do atendimento”, diz o texto do projeto.

O projeto de lei também projeta um tempo máximo para o atendimento dos cidadãos - algo similar com o que já acontece em agências bancárias, por exemplo. O projeto de lei prevê que o atendimento nos órgãos públicos não deverá ultrapassar 30 minutos.

Pascoal argumenta que caso o cidadão não seja atendido nos termos previstos na lei, o Procon poderá ser acionado. “Por estas razões é que o mau atendimento deve ser banido das repartições que contatam com pessoas, para que haja um tratamento humanizado, especialmente quando se trata dos preferenciais amparados por lei”, diz Pascoal.

O projeto de Pascoal teve parecer favorável das principais comissões do Legislativo e deve suscitar debate entre os parlamentares. “Em alguns órgãos que atendem ao público, são constatados verdadeiros descasos, onde não é respeitado o atendimento preferencial ao idoso, às senhoras com criança de colo e as pessoas portadoras de deficiências físicas, bem como, a duração do atendimento”, afirma o texto.

‘Jorge da Farmácia’ defende proteção ao idoso em projeto
Outro projeto que entra em discussão nessa segunda-feira é o 27/2016 de autoria do vereador Jorge da Farmácia (PDT). A iniciativa propõe a fixação de uma placa com os dizeres “Desrespeitar, humilhar, negligencia ou prejudicar idoso é crime”. A proposta é que uma placa do tipo seja instalada em repartições públicas, agências bancárias, igrejas e hospitais.