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Ponta Grossa

Projeto de lei foi aprovado pelos vereadores nesta quarta-feira (6).

Foto: Luiz Lacerda/CMPG.

Rodolpho Bowens | Ponta Grossa | 06/10/2021 as 21:18h

Legislativo aprova cessão de área para expansão de indústria

Após a ampliação do local, empresa deve gerar, em três anos, a quantia de mais de R$ 23 milhões em impostos à cidade

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou em primeira discussão, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei (PL) nº 197/2021, de autoria da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG), que permite a doação de um terreno, localizado no Distrito Industrial da cidade, para a expansão da Campos Gerais Indústria e Comércio de Ferro e Aço Ltda. Serão investidos R$ 4 milhões no imóvel, garantindo o empreendimento mínimo de 31 empregos diretos. A votação aconteceu durante a ‘Sessão Ordinária’, que pode ser assistida na íntegra no vídeo abaixo.

De acordo com a proposta aprovada pelos vereadores, a utilização do imóvel no Distrito Industrial Prefeito Cyro Martins possibilitará a construção de uma área de 3 mil metros quadrados. Além disso, como forma de possibilitar a doação do terreno, a Campos Gerais Indústria e Comércio de Ferro e Aço Ltda. deverá assegurar o acesso do trabalhador adolescente à escola, bem como outros encargos em lei apontados pelo Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI).

Por fim, o PL 197/2021 lembra que a doação voltará para a PMPG se, no prazo de 180 dias, a contar da data que a lei for publicada, não for iniciada a construção das obras, ou se ela não for concluída dentro de dois anos. Além disso, se em qualquer momento a indústria descumprir com suas obrigações, a área também retornará ao Poder Executivo de Ponta Grossa.

Indústria e impostos

A empresa comercializa produtos voltados à indústria e comércio de produtos derivados de ação para a construção civil, coberturas metálicas, serralheria, metalurgia, corte e dobra de chapas e aços para indústria e produção de telhas para coberturas metálicas. Segundo o planejamento apresentado, a Campos Gerais Indústria e Comércio deve gerar de impostos: no 1º ano, R$ 6.905.600; 2º ano, R$ 7.947.355; e no 3º ano, R$ 8.744.005,40. Ou seja, em três anos, R$ 23.596.960,40.

Na justificativa apresentada ao Poder Executivo, a empresa ressalta que a sua expansão trará “uma série de benefícios para a cidade e região, com arrecadação significativa de impostos e empregos diretos e indiretos”. Com a ampliação, a empresa, já instalada em Ponta Grossa, passará a ter 80 funcionários.

Outras aprovações

Ainda na ‘Sessão Ordinária’ desta quarta-feira (6), os parlamentares aprovaram o PL nº 169/2021, de autoria do vereador Leandro Bianco (Republicanos), que promove uma alteração na Lei nº 13.599, de 12/12/2019. Agora, restaurantes e estabelecimentos similares deverão capacitar seus funcionários com a ‘Manobra de Heimlich’, método de desobstrução de vias aéreas que pode salvar a vida das pessoas.


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