PL prevê condições especiais para regularização de dívidas

Prefeitura quer instituir o Programa de Recuperação de Dívidas com desconto em juros e multas para regularização de valores devidos ao Município

Motivada principalmente pelos efeitos da pandemia da covid-19 na economia da cidade, a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) está propondo realizar o Programa de Recuperação de Dívidas (PRD), visando a dar aos contribuintes a possibilidade de negociação de suas dívidas junto ao Município com a concessão de desconto de multas e juros. O Projeto de Lei do PRD já está pronto e foi apresentado nesta terça-feira (21) aos vereadores em reunião no gabinete com a prefeita Elizabeth Silveira Schmidt (PSD) e secretariado municipal.

“Sabemos que muitas empresas e pessoas físicas tiveram dificuldades em honrar com o pagamento de seus tributos neste período. Recebemos a solicitação de entidades civis para a criação de um programa com condições que facilitassem a regularização dos valores devidos. É um programa excepcional, dada a particularidade do momento em que vivemos, dando caminhos e alternativas para a regularização”, aponta a prefeita.

Através do PRD, deve ser concedido desconto de 90% nos juros e multas para débitos até 31 de dezembro de 2019 no pagamento à vista. Para o pagamento parcelado, será possível o parcelamento em até 60 meses, com 5% de entrada, e as parcelas não sendo inferiores a 01 VR, garantindo 70% de desconto de juros e multas das dívidas até 31 de agosto de 2021. “Hoje, a dívida ativa do Município ultrapassa R$ 300 milhões, sendo R$ 23 milhões referente somente ao exercício de 2021, com uma inadimplência de 27%. Dessa forma, entendemos que a pandemia impactou na economia e no pagamento dos tributos. Então, além de oportunizar a regularização e evitar que muitos contribuintes sejam executados ou protestados ao longo do processo de cobrança, o que pode contribuir ainda para a arrecadação da Prefeitura que tende a ser menor no segundo semestre, esperamos alcançar um aporte de R$ 15 milhões através do PRD”, detalha o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.

Com aprovação legislativa da proposta, a adesão ao PRD poderá ser feita até 17 de dezembro (prazo de recesso do Fórum), permitindo a regularização de dívidas já ajuizadas ou não, inclusive aquelas já parceladas anteriormente. A implantação do PRD deve ocorrer preferencialmente por meio de sistema eletrônico, com acesso remoto pelo contribuinte.

Autoridades

A apresentação do PL ao legislativo ocorreu no gabinete da prefeita com a presença dos secretários da Fazenda, Cláudio Grokoviski; Governo, Sebastião Mainardes; o procurador-geral, Gustavo da Matta, além de outras autoridades da administração municipal e os vereadores Filipe Chociai, Divo, Daniel Milla, Léo Farmacêutico, Missionária Adriana, Felipe Passos, Julio Kuller, Izaías Salustiano, Leandro Bianco, Ede Pimentel, Paulo Balansin e Pastor Ezequiel.

Com informações: Assessoria de Imprensa.