Estudo causa polêmica sobre utilização do 'Uber' em PG

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), concluiu um estudo recentemente revelando que o “Uber” – aplicativo que permite a qualquer pessoa, com um smartphone, chamar um carro com motorista, como se fosse um táxi – traz efeitos benéficos para a concorrência no setor. Nesse sentido, foi sugerido que aja uma desregulamentação dos serviços de táxi junto as prefeituras. O documento foi enviado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Apesar de ainda não ser uma realidade no município, a informação caiu como uma bomba dentro do Sindicato dos Taxistas de Ponta Grossa. “O aplicativo, não só nos grandes centros, mas nas cidades menores também, nos prejudica muito. Nós temos que pagar um monte de impostos, estar sempre trocando de carros, além de fazer cursos obrigatórios. Com os motoristas do ‘Uber’ isso não existe”, argumentou José Carlos Dobginski, presidente da agremiação. “Qual segurança um passageiro que utiliza esse aplicativo tem? No nosso caso, ele pode fazer uma denúncia na Prefeitura tendo o número do registro e a placa do carro. E com ‘Uber’? Para quem vão recorrer?”, completa questionando.

Para ele, se isso se efetivar, o reflexo direto será sentido na economia. “Caso isso seja acatado, as demissões serão uma consequência. Ponta Grossa possui 155 pontos de táxis e pouco mais de 300 taxistas. Somente eu, que tenho um ponto, emprego dois pais de família. Se o aplicativo for liberado, vai compensar bem mais eu demitir dos funcionários, pegar um ‘carrão’ e trabalhar apenas com o ‘Uber’”, pondera Dobginski.

Procurada, em nota, a Prefeitura de Ponta Grossa disse não ter um posicionamento oficial, pois está a analisando a proposta.

Documento cita a importância de uma regularização miníma
Para engrossar ainda mais a polêmica sobre o tema, o estudo feito pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) reconhece que “uma regulação mínima poderia reduzir a insegurança jurídica para os modelos de negócios baseados em aplicativos de transporte individual de passageiros, o que seria positivo para o desenvolvimento desse mercado”. Como exemplo dessa regulação mínima, o estudo cita “a obrigatoriedade de seguro de acidentes com cobertura para passageiros e terceiros satisfatória” de forma que “o Sistema Único de Saúde (SUS) não seja sobrecarregado”.

‘Agiremos na lei’, diz Sindicato
A batalha entre taxistas e usuários do ‘Uber’, que em algumas cidades pelo país culmina até na utilização de força física, parece estar em uma esfera mais politizada em Ponta Grossa. “Não será com violência que vamos tratar desse tema. Assim como estou lutando, dentro da lei, para regularizar o Sindicato, faremos a mesma coisa em relação ao ‘Uber’. Vamos na lei para que ela veja esse tipo de coisa”, justifica o presidente do Sindicato dos Taxistas de Ponta Grossa, José Carlos Dobginski.