Rangel veta lei que daria 'urna de luxo' para doadores de órgãos

O prefeito Marcelo Rangel (PPS) vetou a Lei nº 12.434 que autorizava o município a ceder uma ‘urna de luxo’ aos doadores de órgãos em Ponta Grossa. O veto foi publicado no Diário Oficial de hoje (15) e teve como razão a Lei Federal 9.504/1997 que proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública em anos eleitorais.

O projeto de lei havia sido discutido e aprovado, em sessão ordinária, em fevereiro de 2016. De autoria do vereador Rogério Mioduski (PPS), projeto prevê alteração na lei nº 11.835/2014, autorizando município a ceder 'urna de luxo' a doadores de órgãos. Com 17 votos favoráveis, um contra e duas abstenções, o projeto foi aprovado, mas vetado pelo prefeito Marcelo Rangel.