Elizabeth proíbe ‘linguagem neutra’ em escolas de PG
Nova lei foi publicada no Diário Oficial da última quarta-feira; Secretaria de Educação disse ao Grupo aRede que lei não deve ter validade em Ponta Grossa.
Publicado: 09/09/2021, 18:59
Nova lei foi publicada no Diário Oficial da última quarta-feira; Secretaria de Educação disse ao Grupo aRede que lei não deve ter validade em Ponta Grossa
A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Silveira Schmidt (PSD), sancionou a lei sobre a proibição do uso da linguagem neutra em escolas de Ponta Grossa. A Lei nº 14.036 foi publicada na última quarta-feira (8), no Diário Oficial da cidade. Apesar da publicação, a nova lei não deve ter validade no Município, já que a Secretaria Municipal de Educação (SME) segue a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, onde qualquer modificação dessa legislação precisa partir do Ministério da Educação (MEC). Isso foi confirmado ao Grupo aRede pela ‘Pasta’ em nota, publicada em 4 de agosto – acesse a notícia clicando aqui.
A nova lei surgiu do Projeto de Lei (PL) 117/2021, de autoria dos vereadores Ezequiel Marcos Ferreira Bueno (Avante) e Leandro Bianco (Republicanos). A proposta gerou discussão na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG), tanto entre os parlamentares como entre os munícipes que acompanharam a votação do PL. No grupo de vereadores que defenderam a proposta, foi reforçada a necessidade de segurança dos alunos, a defesa da família tradicional brasileira e da língua portuguesa.
Já do lado dos representantes que foram contrários ao PL nº 117/2021, foi destacada a possível inconstitucionalidade da proposta, visto que as diretrizes da Educação são organizadas pelo MEC, além de que a aprovação do PL seria um ato de criminalização contra os grupos LGBTQIA+. Na época, foi cogitado chamar a secretária de Educação de Ponta Grossa, Simone do Rocio Pereira Neves, para tirar dúvidas quanto a proposta. Apesar disso, a maioria dos parlamentares rejeitou a fala da responsável pelo ensino da cidade.
Confira abaixo a nota na íntegra da SME:
“A respeito do Projeto de Lei 117/2021, a Secretaria Municipal de Educação informa que o currículo praticado nas escolas municipais de Ponta Grossa segue e respeita os princípios contidos na Constituição Federal e trabalha conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9394/96), atendendo as Diretrizes Curriculares Nacionais e a Base Nacional Comum Curricular. A SME também dispõe de Referenciais Curriculares Municipais, elaborados à luz dessa legislação e aprovados pelo Conselho Municipal de Educação. A SME informa ainda que toda e qualquer modificação dessa legislação deve ser realizada a partir do Ministério da Educação”.
Nova lei municipal
Segundo o artigo 1º, “é garantido aos estudantes do Município de Ponta Grossa o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais de Educação, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e da gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)”.
Além disso, em seu artigo 3º, “fica expressamente proibida a denominada ‘linguagem neutra’ na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos”. Toda a Lei nº 14.036 pode ser lida na íntegra acessando aqui.
Linguagem neutra
Segundo o Guia do Estudante, “a proposta de uma terceira forma que vá além do ‘A’ para o gênero feminino e do ‘O’ para o gênero masculino é conhecida como Linguagem Neutra e compreende, basicamente, a utilização de uma terceira letra para se referir a todos, sem particularizar gênero, inclusive para aqueles que não se identificam com a binariedade”.
No PL 117/2021 é citada uma situação de uso da ‘linguagem neutra’. “Por exemplo, a tendência aponta que os termos ‘todas’ e ‘todos’ deveriam ser substituídos por ‘todes’ para acolher todos os gêneros”.
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