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Elizabeth proíbe ‘linguagem neutra’ em escolas de PG

Nova lei foi publicada no Diário Oficial da última quarta-feira; Secretaria de Educação disse ao Grupo aRede que lei não deve ter validade em Ponta Grossa.

Prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Silveira Schmidt (PSD).
Prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Silveira Schmidt (PSD). -

Rodolpho Bowens

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Nova lei foi publicada no Diário Oficial da última quarta-feira; Secretaria de Educação disse ao Grupo aRede que lei não deve ter validade em Ponta Grossa

A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Silveira Schmidt (PSD), sancionou a lei sobre a proibição do uso da linguagem neutra em escolas de Ponta Grossa. A Lei nº 14.036 foi publicada na última quarta-feira (8), no Diário Oficial da cidade. Apesar da publicação, a nova lei não deve ter validade no Município, já que a Secretaria Municipal de Educação (SME) segue a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, onde qualquer modificação dessa legislação precisa partir do Ministério da Educação (MEC). Isso foi confirmado ao Grupo aRede pela ‘Pasta’ em nota, publicada em 4 de agosto – acesse a notícia clicando aqui.

A nova lei surgiu do Projeto de Lei (PL) 117/2021, de autoria dos vereadores Ezequiel Marcos Ferreira Bueno (Avante) e Leandro Bianco (Republicanos). A proposta gerou discussão na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG), tanto entre os parlamentares como entre os munícipes que acompanharam a votação do PL. No grupo de vereadores que defenderam a proposta, foi reforçada a necessidade de segurança dos alunos, a defesa da família tradicional brasileira e da língua portuguesa.

Já do lado dos representantes que foram contrários ao PL nº 117/2021, foi destacada a possível inconstitucionalidade da proposta, visto que as diretrizes da Educação são organizadas pelo MEC, além de que a aprovação do PL seria um ato de criminalização contra os grupos LGBTQIA+. Na época, foi cogitado chamar a secretária de Educação de Ponta Grossa, Simone do Rocio Pereira Neves, para tirar dúvidas quanto a proposta. Apesar disso, a maioria dos parlamentares rejeitou a fala da responsável pelo ensino da cidade.

Confira abaixo a nota na íntegra da SME:

“A respeito do Projeto de Lei 117/2021, a Secretaria Municipal de Educação informa que o currículo praticado nas escolas municipais de Ponta Grossa segue e respeita os princípios contidos na Constituição Federal e trabalha conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9394/96), atendendo as Diretrizes Curriculares Nacionais e a Base Nacional Comum Curricular. A SME também dispõe de Referenciais Curriculares Municipais, elaborados à luz dessa legislação e aprovados pelo Conselho Municipal de Educação. A SME informa ainda que toda e qualquer modificação dessa legislação deve ser realizada a partir do Ministério da Educação”.

Nova lei municipal

Segundo o artigo 1º, “é garantido aos estudantes do Município de Ponta Grossa o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais de Educação, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e da gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)”.

Além disso, em seu artigo 3º, “fica expressamente proibida a denominada ‘linguagem neutra’ na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos”. Toda a Lei nº 14.036 pode ser lida na íntegra acessando aqui.

Linguagem neutra

Segundo o Guia do Estudante, “a proposta de uma terceira forma que vá além do ‘A’ para o gênero feminino e do ‘O’ para o gênero masculino é conhecida como Linguagem Neutra e compreende, basicamente, a utilização de uma terceira letra para se referir a todos, sem particularizar gênero, inclusive para aqueles que não se identificam com a binariedade”.

No PL 117/2021 é citada uma situação de uso da ‘linguagem neutra’. “Por exemplo, a tendência aponta que os termos ‘todas’ e ‘todos’ deveriam ser substituídos por ‘todes’ para acolher todos os gêneros”.

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