Observatório contesta vigilância de CMEIs
O Observatório Social do Brasil, subseção dos Campos Gerais, levou aos vereadores de Ponta Grossa um ofício denunciando irregularidades na vigilância dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS). O documento questiona sete contratos firmados pela Prefeitura Municipal de PG com empresas de segurança terceirizada – no entendimento da ONG, o serviço deveria ser executado pela Guarda Municipal.
O argumento do Observatório é de que a Prefeitura desperdiça dinheiro público ao terceirizar o serviço de vigia – esse tipo de atividade é prerrogativa da Guarda, inclusive consta na Lei Municipal que regulamenta a organização. O presidente da ONG, Ney Nóbrega, explica que o documento do Observatório aponta uma divergência entre os contratos firmados e a legislação vigente; o órgão sugere o imediato cancelamento dos vínculos com as empresas privadas que somados passam dos R$ 315 mil.
De acordo com Ney, o observatório encontrou uma situação “engraçada” envolvendo os contratos de vigilância. No CMEI da Vila Raquel, os membros da ONG localizaram um Guarda Municipal realizando a vigia – no entanto, a unidade escolar é um dos CMEIs contemplados pelos contratos particulares. O presidente da entidade salienta que a situação “engraçada” deve ser esclarecida pelo Poder Municipal – o GM estaria no lugar de um vigia contratado com dinheiro público, segundo a ONG.
Através da assessoria de imprensa, a Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública e a Secretaria Municipal de Educação informaram que desde o final de fevereiro, quando a empresa de segurança privada assumiu o contrato, o guarda municipal que permanecia no CMEI da Vila Raquel foi deslocado para outro serviço. No ofício do Observatório está anexa uma foto com o GM no CMEI, no entanto o documento não informa qual a data em que a fotografia foi registrada.
