Agricultura faz alerta sobre venda de imóveis
Os imóveis rurais adquiridos por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) não podem ser vendidos sem a anuência do Ministério do Desenvolvimento Agrário. O alerta é da Secretaria de Estado da Agricultura, operadora do programa no Paraná. O programa é financiado pelo Ministério, mas é operacionalizado pelo governo do Estado. Segundo o coordenador técnico do programa, Marcio da Silva, trata-se de um péssimo negócio para quem adquire porque corre o risco de ver a operação cancelada.
Outra irregularidade nesse tipo de venda é que os lotes estão sendo divididos em áreas menores que a fração mínima de parcelamento do município, que é de dois hectares. “Por se tratar de irregularidades perante as normas do PNCF e cláusulas contratuais, os beneficiários originais estão sendo notificados, podendo ser deliberado de imediato o pagamento total antecipado da divida, ou seja, a execução da hipoteca sem bônus”, avisou Silva.
De acordo com ele, ao adquirir um imóvel financiado pelo PNCF o beneficiário se compromete a seguir as normas do programa, entre as quais, em caso de desistir de explorar o lote, tem que solicitar a anuência do Ministério, porque o sucessor deve se enquadrar nas mesmas condições. O Programa financia aquisição de imóveis rurais a agricultores que se enquadram em alguns critérios como renda familiar bruta anual de até R$ 30 mil, por exemplo.
