Câmara aprova entrega de absorventes em escolas e UBS

Proposta garante o fornecimento de absorventes para as estudantes em período menstrual, de baixa renda ou que vivem em situação de extrema pobreza

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou em primeira discussão, nesta segunda-feira (23), a obrigatoriedade do fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas da rede municipal de ensino, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e pela Fundação Municipal de Assistência Social de Ponta Grossa (FASPG). O Projeto de Lei (PL) 085/2021 foi aprovado por meio de um Substitutivo Geral da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) do Poder Legislativo.

Segundo a proposta aprovada, “o programa será destinado às estudantes em período menstrual, de baixa renda ou que vivem em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social, visando à prevenção de doenças, bem como a evasão escolar e eventuais constrangimentos”, diz o parágrafo primeiro, do artigo 1º. Além disso, o PL reforça que os absorventes higiênicos serão fornecidos “por meios e formas que resguardem a sua privacidade (das estudantes)”.

De autoria do vereador Izaías Salustiano (PSB), com a assinatura de outros parlamentares, o PL 085/2021 também explica que a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) regulamentará a nova Lei, bem como poderá “celebrar convênio e/ou parceria com a iniciativa privada, órgãos públicos e demais entidades da sociedade civil”, conclui o artigo 3º.

O Substitutivo Geral foi aprovado por unanimidade da Casa de Leis. O projeto vai agora para a segunda discussão da CMPG, e se novamente aprovado, vai para a sanção ou veto da prefeita Elizabeth Silveira Schmidt (PSD).

Campanha Unidas

Em 4 de agosto, A Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública (SMCSP) de Ponta Grossa realizou a entrega de 12 mil absorventes íntimos para a FASPG e para a Secretaria Municipal de Políticas Públicas Sociais (SMPPS). A doação fez parte da ‘Campanha Unidas’, que busca viabilizar a doação do material higiênico para as mulheres em situação de vulnerabilidade social. A criação da iniciativa foi da parlamentar ponta-grossense Adriana Jamier da Silva (SD), mais conhecida como ‘Missionária Adriana’.

Mais informações sobre a doação clicando aqui.

Assuntos semelhantes:

Procuradoria promoverá políticas públicas para a mulher.

'Xepa da vacina' é aprovada pela Câmara de Ponta Grossa.

Sessão da Câmara é mercada por confusão; veja vídeo.