Projeto quer orientar PG sobre a adoção de crianças

Ideia do parlamentar é diminuir o número de bebês abandonados na cidade ponta-grossense, além de mostrar que a adoção não é crime

O vereador da cidade de Ponta Grossa, Leonilton Antonio Carneiro (PV), mais conhecido como ‘Léo Farmacêutico’, está propondo um projeto de lei que tem como objetivo orientar às gestantes que desejam entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento. A ideia do parlamentar é diminuir o número de bebês abandonados, maus tratos, abortos, infanticídios ou adoções irregulares no município ponta-grossense. O Projeto de Lei (PL) 198/2021 pode ser lido na íntegra clicando aqui.

Segundo a proposta, ficam as Unidades Básicas de Saúde (UBS), os hospitais e maternidades públicas ou privadas, “obrigados a fornecerem orientações às gestantes que manifestem interesse em entregar seu filho para doação”. Além disso, em seu artigo 2º, é reforçada a ideia de “orientar as mulheres de que o encaminhamento de um filho para a adoção não é crime”, diz trecho do documento. Ainda no mesmo artigo, é citado que “a Secretaria Municipal de Saúde poderá realizar atividades com as gestantes como palestras, fóruns para debates e distribuição de material informativo”.

Por fim, o projeto de lei exige que os locais de Saúde, citados acima, “deverão afixar, em local visível, placa ou cartaz grafado com caracteres legíveis contendo o resumo desta lei, para que todos os pais e responsáveis pelos recém-nascidos tomem conhecimento”. Aqueles que descumprirem a possível nova lei, serão penalizados com sanções administrativas.

Justificativa

De acordo com o vereador ponta-grossense, “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à vida e à saúde. Todos os anos nos deparamos com casos de recém-nascidos abandonados em lixeiras, terrenos baldios, expostos à intemperes, sem alimentação, fatos que contribuem para o óbito e sequelas irreversíveis”, explica no PL.

O parlamentar conclui, em sua justificativa, “ainda que a preferência seja sempre a preservação da família originária, não podemos fechar os olhos para um problema social que expõe ao risco de morte recém-nascidos que são abandonados logo após o nascimento”.

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