Construtoras poderão ser responsáveis por placas de ruas

O projeto de lei 40/2015, de autoria do vereador Antonio Aguinel (Rede), prevê que as construtoras de conjuntos habitacionais sejam obrigadas a instalarem placas os nomes das ruas e a numeração das casas antes da entrega dos empreendimentos. A iniciativa irá em votação no plenário nessa segunda-feira (07) e, segundo a justificativa do projeto, quer evitar os problemas no serviço dos correios nos novos conjuntos habitacionais.

A iniciativa tramita no legislativo desde o começo de 2015 e recebeu parecer favorável de três comissões permanentes do Legislativo. Segundo o texto do projeto, “a denominação da via ocorre, geralmente via projetos de leis de parlamentares da Câmara Municipal de Vereadores, mas a placa indicando o nome, na maioria dos casos, não é instalada, prejudicando diretamente os munícipes”.

Para desafogar o Poder Público, Aguinel prevê que a colocação dessas placas com nomes de ruas e números das casas e lotes seja feita pela empresa da iniciativa privada, responsável pela construção. “A colocação de placas indicativas de nome de ruas antes da entrega das casas deve ser uma obrigação para as construtoras destes conjuntos habitacionais, devendo as mesmas pleitearem os custos com confecção e instalação destes materiais”, diz o texto da lei.

Ainda segundo o texto do projeto, a aprovação da proposta possibilitará um grande benefício aos moradores dos novos conjuntos habitacionais. “Com a aprovação desta proposta, o Município teria uma redução de gastos com confecção e instalação de placas em novos conjuntos habitacionais e os munícipes teriam um grande benefício, garantindo assim, serviços básicos, como entregas de correios, de gás, compras em lojas e supermercados”, relata o texto.

Aguinel tem poucos projetos aprovados

O vereador Antonio Aguinel é um dos parlamentares com menos projetos aprovados no Legislativo. Durante três anos de mandato, Aguinel aprovou cerca de 8 projetos de lei de acordo com um levantamento da própria assessoria do parlamentar. Aguinel argumenta que seu posicionamento combativo dentro do Legislativo prejudica a aprovação de projetos. “Alguns vereadores votam contra porque tenho uma postura de combate, por isso alguns projetos acabam derrubados”, ponderou.