TJ rejeita recurso e Rangel continua com bens bloqueados

O prefeito Marcelo Rangel (PPS) perdeu o recurso encaminhado ao Tribunal de Justiça (TJ) em fevereiro e continua com R$ 250 mil em bens bloqueados. O confisco é resultado de uma ação do Ministério Público (MP) contra possíveis irregularidades na organização da Münchenfest em 2013. Além de Rangel, o presidente da Fundação de Turismo, Eldo Bortolini e os empresários Iran Taques e Arielcion Dias de Lima também tiveram os bens bloqueados à pedido do MP.

Marcelo e Iran tiveram um bloqueio de bens na ordem de R$ 250 mil, enquanto Eldo e o empresário Arielcion Dias de Lima tiveram R$ 150 mil em bens embargados pela Justiça. O pedido foi feito pelo Ministério Público em dezembro de 2015 e acatado pela Justiça no dia seguinte – o MP aponta para uma triangulação ilícita entre a Prefeitura de Ponta Grossa, a empresa Versuz Produção e o Serviço de Obras Sociais.

O juiz Hamilton Rafael Marins Schwartz afirma na decisão que Rangel deveria ter apresentado no agravo de instrumento (recurso) uma fundamentação relevante para cancelar o bloqueio dos bens. Como, no entendimento do magistrado, o agravo apresentado não demonstrou o requisito necessário para cancelar o bloqueio, o juiz indeferiu o pedido e o prefeito continua com os bens bloqueados pela Justiça.

Também na decisão, o magistrado afirmou que o juiz da primeira instância agiu corretamente ao determinar o bloqueio de bens de Rangel – já que quando o caso envolve possíveis crimes de improbidade e lesão ao patrimônio público a lei exige o embargo. Já sobre o andamento do processo, o juiz Hamilton Rafael afirmou que se Marcelo cometeu ou não o ato de improbidade isso será provado (ou não) adiante e ainda não foi abordada pelo TB, mas isso não interfere no bloqueio dos bens.

De acordo com ação do MP que pediu o bloqueio dos bens, a ““a instituição privada SOS, por sua vez, firmou Contrato de Prestação de Serviços com a empresa Versus Produções Artísticas Ltda (Versus), também assinado em 17/10/13 (fls. 442/4454). O objeto da negociação foi “a realização da 24ª Münchenfest – Festa Nacional do Chopp Escuro” e restou acordado que 80% do lucro líquido caberia à empresa Versus e 20% ao SOS”.

TC emite alerta sobre gastos

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu um alerta para o prefeito Marcelo Rangel referente aos gastos com servidores da Prefeitura. Uma semana após o secretário de Gestão Financeira, Odailton Souza, tornar público na Câmara Municipal o gasto de 53,32% do orçamento com o pagamento de funcionários, o TCE emitiu uma recomendação e recuperou um histórico de avisos sobre excesso de gastos com a folha de funcionários.Diante da situação, os vereadores da oposição exigem que Marcelo corte os cargos comissionados da Gestão Municipal.

MP aponta falhas na prestação de contas da München

Além da “triangulação ilícita” apontada pelo Ministério Público, o órgão também sinalizou falhas na prestação de contas da Festa Nacional do Chope Escuro. De acordo com os documentos do MP, as receitas do evento somaram R$ 1.870.227,00 e as despesas R$ 1.780.553,90, resultando em lucro líquido total de R$ 89.673,10, sendo repassado ao SOS apenas o montante de R$ 17.934,62.

Resposta

Através da assessoria de imprensa, a Prefeitura de Ponta Grossa informou que o procedimento adotado na Munchen Fest, edição 2013, teve aprovação da controladoria, procuradoria e ainda parecer favorável na Câmara Municipal e que a contestação do recurso negado pelo Tribunal de Justiça será aprovada nos próximos dias.

Informações do Jornal da Manhã.