Acipg entrega 11 mil assinaturas para iniciativa contra corrupção
A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg) entregou mais de 11 mil assinaturas ao Ministério Público (MP) referente à campanha ‘10 medidas contra corrupção’. O objetivo da ação de iniciativa popular é arrecadar 1,5 milhão de assinaturas nacionais, assim como foi com a Lei da Ficha Limpa, já em vigor.
“Além dessas assinaturas tiveram outras que as pessoas entregaram diretamente ao MP, mas que são frutos de nossa campanha. Faculdades e entidades também contribuíram com a ação e entregaram assinaturas”, destaca o diretor Secretário da Acipg, Amarildo Pramio.
Em Ponta Grossa, a Acipg continua disponibilizando em sua sede os formulários para assinaturas ao projeto ‘10 medidas contra corrupção’ e também conseguindo adesão em feiras e eventos da cidade com grande fluxo de pessoas. Diocese de Ponta Grossa, Associação dos Ministros Evangélicos (AME) e supermercados Tozetto também são pontos de coletas.
Em outubro, ACIPG e parceiros receberam o procurador da República, Deltan Martinazzo Dallagnol, no Centro de Eventos de Avivamento, para palestra sobre o tema. As propostas de alteração legislativa foram inicialmente desenvolvidas pela força tarefa da Operação Lava Jato e referendadas por comissão instituída por procurados da República. O conjunto de medidas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito, aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores.
Projeto prevê responsabilização de partidos
A medida 8 da campanha propõe a modificação da Lei nº 9.096/95 para prever a responsabilização objetiva dos partidos políticos em relação à contabilidade paralela (caixa 2). Além disso, a medida também restringe e à prática de ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal, de fontes de recursos vedadas pela legislação eleitoral.
