CPI pede suspensão de contrato com a empresa Cidatec

Ofício fala que a contratação da empresa é “maculada por uma série de nulidades procedimentais, bem como ilícitos civis e, possivelmente, penais”

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cidatec, da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG), enviou o Ofício nº 20/2021 para a prefeita Elizabeth Silveira Schmidt (PSD) recomendando a imediata interrupção do contrato mantido entre a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) de Ponta Grossa, com a Cidatec Tecnologia e Sistema Ltda., empresa investigada pela ‘Comissão’. O documento foi apresentado nesta quarta-feira (11), pelos vereadores que compõem o ‘Grupo’.

Segundo o material enviado pelo presidente da ‘CPI da Cidatec’, parlamentar Izaías Salustiano (PSB), ao Portal aRede, “tal recomendação é fundamentada na verossimilhança das provas coletadas pela Comissão Parlamentar, as quais indicam, para um juízo de cognição sumária, que a contratação originária da mencionada empresa é maculada por uma série de nulidades procedimentais, bem como ilícitos civis e, possivelmente, penais, todos praticados no âmbito da Administração Pública”, justifica o Ofício.

Ainda no documento, a interrupção do contrato com a Cidatec tem como objetivo evitar, “ainda mais, prejuízos ao erário municipal”, e que “seja salvaguarda a legalidade e a moralidade, bem como todos os princípios que norteiam a gestão pública”, finaliza o material enviado ao Portal aRede.

Presidente da Comissão

De acordo com Izaías, o que leva a CPI apresentar o Ofício, é que “após as oitivas e análise da documentação na fase de instrução, conclui que diante dos indícios de irregularidade nas licitações/inexigibilidades, decide expedir recomendação ao Executivo para a rescisão imediata do contrato mantido com a Cidatec”, diz o vereador.

Além disso, ele reforça que os trabalhos da ‘Comissão’ já estão em fase final e, até o fim de agosto, haverá a conclusão do relatório final. Além de Izaías, fazem parte do ‘Grupo’ os parlamentares: Geraldo Stocco (PSB); Joce Canto (PSC), Josi do Coletivo (PSOL) – relatora; e Julio Kuller (MDB).

Oitivas

A ‘CPI da Cidatec’ já ouviu políticos, lideranças municipais e servidores públicos, por exemplo. Na última terça-feira (10), o ex-presidente da AMTT de Ponta Grossa, Roberto Pelissari, participou de oitiva. Além dele, já estiveram presentes no Plenário do Legislativo o ex-diretor da Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar), Dino Athos Schrutt, e o ex-secretário Municipal de Administração de Ponta Grossa, Luiz Torquato Linhares, por exemplo.

CPI da Cidatec

A Comissão investiga a empresa Cidatec Tecnologia e Sistema Ltda., responsável pela implementação e manutenção do Estacionamento Regulamentado (EstaR Digital) em Ponta Grossa. Além disso, o ‘Grupo’ busca entender a relação com a empresa Tecno Inovais Sistema de Informação – ela fica no mesmo endereço da Cidatec e faz o sistema de cadastro de famílias para acesso às casas populares.

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