Câmara debate PL que inclui gás de cozinha no Feira Verde

Projeto de Lei é de autoria do Poder Executivo é traz o Vale Gás de 13 kg para troca no Programa Feira Verde

Após quase quatro meses da publicação da Lei nº 13.933, que criou o ‘Retoma PG’ e trouxe a inclusão do Vale Gás no Programa Feira Verde, a Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) discutirá o Projeto de Lei (PL) nº 064/2021, que altera a Lei nº 11.645/2014 e acrescenta o gás de cozinha no ‘Feira Verde’. De autoria da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG), a proposta passou pelas seguintes Comissões: Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Fiscalização; Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade; e Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente. Discussões iniciam nesta quarta-feira (11), a partir das 14h.

De acordo com o Poder Executivo, a inclusão do Vale Gás se deve por conta de ser um “item essencial para segurança a alimentar da população, uma vez que o cozimento dos alimentos é indispensável para o seu consumo, na maior parte das vezes, principalmente porque o Programa (Feira Verde) distribui alimentos in natura”, justifica trecho do projeto de lei – a proposta pode ser lida na íntegra clicando aqui.

Segundo o PL 064/2021 inicial, apresentado pela PMPG, em seu artigo 4º, “para ter acesso ao Programa Feira Verde Mais cada pessoa levará ao ponto de troca materiais recicláveis recebendo em troca uma quantidade de produtos hortifrutigranjeiros, créditos para uso no transporte coletivo urbano e o vale gás, consoante calendário e critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento”, explica.

Emenda e subemenda

Por conta dos trâmites das Comissões do Legislativo, foi apresentada uma Emenda Modificativa que estabelece “o credenciamento de empresas para o fornecimento do gás de cozinha, ao invés de procedimento licitatório”. A emenda foi comunicada pelos vereadores Ede Pimentel e Izaías Salustiano, ambos do PSB. No PL original, a Prefeitura trazia que a empresa que prestaria o serviço seria aquela que vencesse processo licitatório.

Por fim, a parlamentar Joceméuri Corá Canto (PSC) apresentou uma subemenda modificativa que reforça que “o Vale Gás será concedido somente para uma pessoa cadastrada por núcleo familiar, mediante troca de 30 quilogramas de materiais recicláveis”.

Retoma PG

O ‘Programa de Auxílio Emergencial constituído por dez medidas econômicas’, conhecido como ‘Retoma PG’, virou lei em Ponta Grossa. As ações pretendiam, à época, auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade social em decorrência da pandemia da covid-19. Algumas das ajudas aprovadas, também pela Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG), são: concessão de Vale Mercado no valor de R$ 150 por família; prorrogação dos prazos de vencimento do Simples Nacional; prorrogação do pagamento do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo do exercício de 2021; por exemplo.