aRedeShopping aRedeNegócios Jornal da Manhã

Ponta Grossa

Aditivo prorrogou os efeitos do contrato de concessão de serviço público sem prévia licitação

Foto: Divulgação

Andre Bida | Ponta Grossa | 03/08/2021 as 10:38h

Justiça derruba 36º aditivo no contrato do lixo em PG

Aditivo prorrogou os efeitos do contrato de concessão de serviço público sem prévia licitação

Em Ação Popular de autoria de Aliel Machado (deputado federal PSB), Pietro Arnaud (ex-vereador PSB) e Guiarone de Paula Júnior (ex-vereador PRTB), a juíza Jurema Carolina da Silveira Gomes, da 1ᵃ Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ponta Grossa, indeferiu o 36º Aditivo do contrato entre a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa e a Ponta Grossa Ambiental (PGA), empresa que gere a coletiva seletiva municipal.

O contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a PGA foi firmado no dia 29 de fevereiro de 2008, com o objeto de concessão para exploração dos serviços de limpeza pública na cidade pelo período de oito anos. Porém, em 20 de fevereiro de 2016 houve um novo aditivo no contrato, alterando o prazo de vigência para 16 anos, tendo como início 2008 e término em 2024.

Em janeiro deste ano - sem processo licitatório -, a Prefeitura e a Ponta Grossa Ambiental firmaram o Trigésimo Sexto Aditivo Contratual, o qual acrescentou, a necessidade de implantação de uma Usina Termoelétrica Biogás (UTB), para reciclagem de resíduos orgânicos com geração de energia elétrica. Segundo os autores da ação popular, a medida foi uma forma irregular de garantir o atendimento às previsões da Lei Municipal n.º 12.407/2016, da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

"De maneira extremamente duvidosa foi assinado um aditivo de contrato sem respeitar os preceitos legais, colocando um contrato ainda mais longínquo, onerando ainda mais o cidadão de Ponta Grossa e colocando termos ilegais, por exemplo, a responsabilidade por novos serviços sem respeitar o processo licitatório", comentou Aliel, durante live realizada na noite desta segunda-feira (2) no Facebook.

"Isso não foi feito pela atual gestão, mas pela gestão anterior. Isso é uma tremenda ilegalidade que, com certeza, está beneficiando alguns em detrimento da cidade de Ponta Grossa", complementou o deputado.



Na decisão, a juíza ressaltou que "a principal função da licitação é selecionar a proposta mais vantajosa economicamente, obedecendo aos princípios constitucionais, o que não ocorreu no caso dos presentes autos. Com efeito, tendo em vista que o Trigésimo Sexto Aditivo prorrogou os efeitos do Contrato de Concessão de Serviço Público sem prévia licitação, contrariando a Constituição Federal, e considerando os vultuosos valores envolvidos na execução do projeto da Usina, a procedência parcial dos pedidos iniciais é medida que se impõe", explica em trecho da decisão.

“É lamentável que tenhamos no Brasil gestores que tratam os recursos públicos de forma pouco responsável, e que muitas vezes, devido a sua influência política, continuam a exercer cargos públicos. Por certo que a decisão de primeiro grau será questionada pela empresa, que todos sabem, possuem grande poder econômico, jurídico e político. Entretanto, eu acredito que o TJ PR mantenha a decisão de primeiro grau e que os ponta-grossenses possam ter a alternativa de pagar o menor preço possível por um serviço que hoje é caro”, reforçou Pietro Arnaud.

A decisão ainda cabe recurso voluntário pelos interessados.


Prefeitura de Ponta Grossa: Em resposta ao Portal aRede, a assessoria da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa informou irá recorrer da decisão dentro do prazo de interposição de recurso. 


Ponta Grossa Ambiental: Em nota enviada ao POrtal aRede, a Ponta Grossa Ambiental Concessionária de Serviço Público S/A (PGA), Concessionária de Limpeza Urbana do Município de Ponta Grossa, informa que:

1. No dia 02 de agosto de 2021, tomou conhecimento da decisão judicial de 1º grau da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, que julgou parcialmente procedentes os pedidos feitos pelos autores da ação popular no que tange à nulidade do Trigésimo Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Serviço Público nº 189/2008;

2. Irá analisar na íntegra a decisão e, após sua intimação no processo, apresentará ao Poder Judiciário argumentos que demonstram a legalidade da prorrogação do prazo contratual, buscando a reforma da decisão também para garantir a continuidade da operação da Usina Termoelétrica a Biogás para reciclagem de resíduos orgânicos;

3. Os serviços públicos de coleta de resíduos e de limpeza urbana continuarão sendo prestados normalmente aos munícipes ponta-grossense, uma vez que o contrato de concessão (independentemente da assinatura do Trigésimo Sexto Termo Aditivo, ora em discussão) já previa prazo de execução dos serviços até o ano de 2024.

email sharing button
email sharing button
email sharing button
email sharing button

Publicidade

Recomendados

Pontamed – Confiança e Agilidade
Plano de saúde São Camilo oferece diferenciais aos clientes
Planalto Select Hotel promove encontro de motos
Publicidade
Profissionais buscam qualificação para pós-pandemia
PG ganha assistência funeral que cobre 100% dos serviços relacionados
Mundo Animal de PG realiza promoção em setembro
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Ponta Grossa 23/09/2021 ás 12:06h
Ponta Grossa 23/09/2021 ás 11:55h
Cotidiano 23/09/2021 ás 11:45h
Publicidade
Ponta Grossa 23/09/2021 ás 11:34h
Cotidiano 23/09/2021 ás 11:31h
Ponta Grossa 23/09/2021 ás 11:21h
Cotidiano 23/09/2021 ás 11:17h
Publicidade
Cotidiano 23/09/2021 ás 11:13h
Cotidiano 23/09/2021 ás 11:06h
Cotidiano 23/09/2021 ás 10:56h
Cotidiano 23/09/2021 ás 10:49h
Ver Mais
Publicidade

PONTA GROSSA

Ponta Grossa | 23/09/2021 ás 09:49h

Jovem é ferido a facadas em briga de vizinhos em PG

Ponta Grossa 22/09/2021 ás 19:30h
Ponta Grossa 22/09/2021 ás 19:08h
Publicidade
Ponta Grossa 22/09/2021 ás 19:00h
Ponta Grossa 22/09/2021 ás 18:16h
Ponta Grossa 22/09/2021 ás 17:21h
Publicidade

COTIDIANO

Cotidiano | 23/09/2021 ás 10:39h

Cultura lança Prêmio Selo Circo Amigo para reconhecer artistas

Cotidiano 23/09/2021 ás 10:33h
Cotidiano 23/09/2021 ás 09:18h
Publicidade
Cotidiano 23/09/2021 ás 08:42h
Cotidiano 23/09/2021 ás 08:08h
Cotidiano 23/09/2021 ás 07:58h
Publicidade

CAMPOS GERAIS

Campos Gerais | 22/09/2021 ás 19:27h

Empresário Armando Klabin morre aos 88 anos

Campos Gerais 22/09/2021 ás 18:21h
Campos Gerais 22/09/2021 ás 17:31h
Publicidade
Campos Gerais 22/09/2021 ás 17:22h
Campos Gerais 22/09/2021 ás 16:33h
Campos Gerais 22/09/2021 ás 16:24h
Publicidade

MIX

Mix | 23/09/2021 ás 06:30h

Confira a Coluna RC desta quinta-feira (23-09)

Mix 23/09/2021 ás 05:00h
Mix 22/09/2021 ás 18:00h
Publicidade
Mix 22/09/2021 ás 10:46h
Mix 22/09/2021 ás 10:04h
Mix 22/09/2021 ás 09:00h
Publicidade

ESPORTE

Esporte | 22/09/2021 ás 23:44h

Operário tropeça contra a Ponte e decepciona torcida

Esporte 22/09/2021 ás 18:30h
Esporte 22/09/2021 ás 11:02h
Publicidade
Esporte 22/09/2021 ás 10:51h
Esporte 22/09/2021 ás 09:25h
Esporte 21/09/2021 ás 19:30h
Publicidade

INSANA

Insana | 03/09/2021 ás 10:49h

Por vingança, dentista arranca os dentes do ex-namorado

Insana 02/09/2021 ás 10:47h
Insana 05/07/2021 ás 09:02h
Publicidade
Insana 02/07/2021 ás 11:41h
Insana 02/07/2021 ás 08:09h
Insana 07/06/2021 ás 15:03h
Publicidade

VAMOS LER

Vamos Ler | 22/09/2021 ás 15:40h

Roda de debate em Fernandes Pinheiro aborda a pobreza

AGRONEGÓCIO

Agronegócio | 25/08/2021 ás 23:30h

Capal anuncia os vencedores do Prêmio Leite de Qualidade

Publicidade

Vamos Ler Aulas | 17/09/2021 ás 21:09h

Prefeito: conheça suas obrigações e como funciona o cargo de gestor do seu município

BOM DIA ASTRAL

Bom Dia Astral | 22/09/2021 ás 18:00h

Confira seu horóscopo desta quinta-feira (23/09)

EMPREGOS

Empregos | 22/09/2021 ás 18:30h

Confira as vagas de emprego desta quinta-feira (23/09)

Publicidade

MAIS LIDAS

Ponta Grossa | 17/09/2021 ás 17:23h

Primeira loja do Giraffas inaugura nesta terça em PG

Ponta Grossa 17/09/2021 ás 14:14h
Ponta Grossa 17/09/2021 ás 14:58h
Cotidiano 16/09/2021 ás 17:48h
Cotidiano 16/09/2021 ás 14:15h
Publicidade
Publicidade