Pauliki aciona bancada contra projeto do Governo Municipal
O deputado estadual Marcio Pauliki (PDT) articulou durante esse domingo (28) para que a bancada do PDT na Câmara de Ponta Grossa para barre o projeto de lei 026/2016 do Poder Executivo que propõe a utilização de depósitos judiciais para o pagamento de precatórios, dívidas fundadas e despesas de capital. A iniciativa foi aprovada em regime de urgência na última quarta-feira (24) e voltará para a segunda discussão na sessão de hoje (29).
Segundo Pauliki, quando projetos entram em regime de urgência de “última hora e são votados em toque de caixa é preciso ter cuidado”. Segundo o deputado estadual, existe um entendimento que os valores ajuizados não pertencem nem ao Judiciário, nem ao Poder Executivo, mas sim ao cidadão. “Se hoje a Prefeitura não tem dinheiro para pagar as dívidas, imagina se mexer no dinheiro reservado pra isso. Como vamos fazer no futuro?”, questionou Marcio.
O PDT, partido do deputado, foi a primeira legenda a “fechar a questão” sobre o tema e deverá pedir que o projeto seja tirado para vistas. “Esse projeto não pode ser aprovado sem a discussão devida, é necessário respeito com a sociedade civil e com a população. Caso a iniciativa seja aprovada, vai ser após um debate sobre o tema”, pontuou Pauliki. O deputado se mostrou preocupado com a maneira apressada com que a iniciativa foi debatida.
Projeto
O projeto 026/2016 de autoria do Poder Executivo autoriza o município a usar o dinheiro das contas judiciais para quitar as dívidas com precatórios. A reportagem do JM entrou em contrato com a Controladoria do Município, mas o órgão ainda não tem um levantamento sobre os valores bloqueados.
