Fecomércio aguarda Lei Municipal para encampar a Estação Saudade

Divulgado como sendo a melhor saída para a Estação Saudade de Ponta Grossa, o acordo firmado em setembro do ano passado entre a Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio), por meio do Serviço Social do Comércio (Sesc), e a Prefeitura para a concessão de uso do local pouco avançou.

De acordo com a assessoria de imprensa da Fecomércio, em contato com o setor jurídico, não existe nenhum projeto efetivado até o momento. Isso porque, a demora na criação de uma Lei Municipal que deverá autorizar o Poder Executivo a conceder direito real de uso do imóvel em favor do Sesc está imperando todo o processo.

Procurando respostas junto ao poder Legislativo, a equipe de reportagem do portal aRede e Jornal da Manhã teve acesso ao projeto de Lei número 004/2016, que deu entrada na Câmara de Vereadores no último dia 17 – pouco mais de seis meses após a assinatura do acordo. Em regime de urgência, a informação dada foi de que as discussões para uma possível aprovação ou não deverão ser iniciadas nos próximos dias.

Caso o projeto avance, a edificação construída em 1900 e tombada pelo Conselho do Patrimônio Histórico do Paraná será restaurada pelo Sesc, passando a funcionar como um centro cultural. Esta unidade seguiria os mesmos moldes do Sesc Paço da Liberdade, em Curitiba, e do Cadeião Cultural, em Londrina.

A proposta também contempla a criação de um Café-escola do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e uma cozinha pedagógica para realização de cursos de gastronomia. Além disso, a exemplo do que ocorreu em Curitiba e Londrina, o restauro da Estação Saudade implicaria em uma série de transformações em seu entorno, entre eles a criação de um quadrilátero traçado a partir da Rua Fernandes Pinheiro, que passa ao lado do prédio, e vai até o desativado Mercado Municipal. Essa parte do projeto integraria o programa de Revitalização de Espaços Comerciais, também da Fecomércio.

Vigência seria de 25 anos
Com base no documento encaminhado a Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, o contrato de concessão para uso do prédio da Estação Saudade teria vigência de 25 anos a contar da lavratura da Escritura, sendo possível a renovação por igual período. Caberia à concessionária ainda, arcar com os custos dos projetos e planos de reforma e restauração do imóvel, além dos custos de manutenção – água, energia elétrica e telefonia – durante o período concedido.

Secretaria de Obras já realizou algumas intervenções no local
Ainda que timidamente, a Secretaria de Obras e Serviços Públicos de Ponta Grossa iniciou, em janeiro deste ano, alguns trabalhos dentro da proposta de revitalização do entorno do prédio da Estação Saudade. Foram pintados os balaustres e feita a limpeza das calçadas. Também foi realizada a manutenção do petit-pavé e melhorias na Praça João Pessoa, com poda de árvores e grama. “Nosso objetivo é melhorar as condições daquela região histórica, seguindo as diretrizes do projeto ‘Ruas da Estação’”, afirmou na época o secretário Alessandro Lozza de Moraes.