Câmara de PG aprova Plano Plurianual 2022-2025

O Plano Plurianual, de autoria do Executivo, estabelece diretrizes, objetivos e metas para as despesas no quadriênio seguinte

Os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, na sessão desta segunda-feira (12), o Projeto de Lei (PL) 082/2021, do vereadores Daniel Milla (PSD), Divo (PSD) e Paulo Balansin (PSD), que denomina de Luiz Carlos Sebastião, o Viaduto de Acesso, situado na Av. Souza Naves KM 173, Bairro Sabará.

Os parlamentares aprovaram os projetos de Lei 088/2021, do vereador Leandro Bianco (Republicanos), que concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Pastor Alexandre Amaro; e PL 128/2021, do vereador Ede Pimentel (PSB), que denomina de Ana Clara Marques dos Santos a Rua n° 15 do Loteamento Residencial Jardim Royal, Bairro Neves.

Também aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 099/2021, do vereador Júlio Kuller (MDB), que assegura às pessoas com deficiência o direito à reconsulta e/ou atendimento de forma remota nas unidades de saúde da Rede Pública Municipal, exclusivamente para a emissão de receita médica para o fornecimento de medicamentos de uso contínuo.

De autoria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei 102/2021, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025. Em linhas gerais, PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes; e para as relativas aos programas de duração continuada.

É neste Plano em que se determinam quais serão os investimentos prioritários que contribuirão para o desenvolvimento de uma esfera de Governo em conjunto com as políticas públicas idealizadas para uma determinada época.

Informações: Assessoria de Imprensa.