Câmara aprova Lei do Impacto de Vizinhança

Engavetado há 16 meses, o projeto da lei do Impacto de Vizinhança foi aprovado em primeira discussão pelos vereadores na Câmara Municipal de Ponta Grossa durante a sessão dessa quarta-feira (24). O projeto estava parado na Comissão Especial do Plano Diretor, presidida pelo oposicionista George de Oliveira (PMN), que justificou a demora com a “grande pressão política” que cercava a iniciativa. Os parlamentes aprovaram o projeto sem a emenda proposta pela Bancada Cristã do Legislativo e o debate em torno do projeto foi polêmico e acalorado.

A discussão em torno do projeto de lei foi baseada em um amplo debate jurídico sobre a matéria – vereadores com formação em Direito e o próprio Setor Jurídico da Casa de Leis participaram ativamente do debate. Ao mesmo tempo, integrantes da Base Governista e também da Bancada Cristã articulavam nos bastidores a votação necessária para a manutenção da emenda – oposicionistas ao substitutivo acusavam o documento de oferecer vantagens aos religiosos.

Propositor da emenda e líder da Bancada Cristã, Pastor Ezequiel Bueno (PRB) defendeu que a iniciativa não promovia vantagens ou isenções aos templos religiosos, mas sim igualdade. “Nós estamos pensando no desenvolvimento da cidade e não nas igrejas. Do jeito que está, o projeto pode prejudicar futuros empreendimentos e afastar os investidores da cidade”, comentou Ezequiel. A emenda previa que igrejas e supermercados com até 6 mil metros quadrados poderiam ser construídos sem a realização de um estudo de impactos na vizinhança.

Enquanto boa parte dos parlamentares se dedicou ao debate sobre o privilégio ao setor religioso, outros argumentaram sobre o mérito “técnico” do projeto. A iniciativa foi enviada ao Legislativo pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Iplan) e atende as exigências da Legislação Federal. Antonio Laroca Neto (PDT) votou pela aprovação do projeto, sem a emenda, por entender que a iniciativa era meramente técnica. “Não sou vereador da Base Governista, mas vou votar pelo projeto do Executivo por entender que a iniciativa é majoritariamente técnica”, pontuou Laroca.

“Muita pressão”, diz George
Presidente da Comissão Especial do Plano Diretor, George argumentou que a demora na votação do projeto de lei foi motivada pela pressão política que cerca o tema. Segundo o parlamentar, haviam muitos interesses envolvidos em torno da iniciativa proposta pelo Executivo. “Com tanta pressão assim, o projeto acabou engavetado”, pontou George. Entre as pressões citadas pelo vereador está a inclusão das igrejas na emenda proposta pela Bancada Evangélica no Legislativo – o substitutivo acabou derrubado durante a votação.

Bancada Cristã denuncia “preconceito”
Votado em regime de urgência, o projeto da Lei de Impacto de Vizinhança voltará para a segunda rodada de discussão já na próxima semana. Na sessão de segunda-feira (29), a iniciativa deverá constar na ordem do dia – derrubada ontem (24), a emenda proposta pela Bancada Cristã está descartada. Pastor Careca (Solidariedade), integrante da bancada, criticou o que chamou de “preconceito” contra as igrejas. “É bom lembrar que todo poder vem de Deus, não venham depois pedir votos na saída dos cultos e missas”, provocou Careca.

Juristas discutiram mérito e pediram retirada do projeto
Vereadores com formação em Direito debateram intensamente o mérito da questão em si. Maurício Silva (PSB) e Pietro Arnaud criticaram a possibilidade do projeto de lei ser retroativo – o artigo 14 da emenda proposta pela Bancada Cristã foi aprovada e deverá substituir o mesmo artigo do texto original. Segundo Pietro Arnaud (Rede), o artigo garante que a lei não seja retroativa e não atinja empreendimentos já construindo, ferindo o chamado “direito adquirido”. “Fizemos isso por garantia jurídica para evitar problemas futuros”, contou Arnaud.