Projeto de combate à violência contra a mulher é aprovado

Proposta cria a campanha municipal ‘Corina Portugal’, a qual trará multas administrativas, além de incentivar a denúncia por meio do ‘X’ vermelho na palma da mão

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou por unanimidade, em primeira discussão, o Projeto de Lei (PL) 291/2020 de autoria do vereador Felipe Ramon dos Passos (PSDB), que institui na cidade ponta-grossense a campanha ‘Corina Portugal’. A proposta traz ações de enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres, aplicando multas administrativas para aqueles que, por ação ou omissão, derem causa ao acionamento do serviço público de emergência por conta de lesão, violência física, sexual ou psicológica, dano moral ou patrimonial causado à mulher.

De acordo com o PL aprovado, “os valores recolhidos serão destinados ao custeio de políticas públicas voltadas à redução da violência doméstica e familiar”. A quantia da multa será de 100 Valores de Referência do Município (VRs) – um VR vale R$ 86,68. Será considerado acionamento do serviço público de emergência os seguintes serviços:

- Atendimento móvel de urgência;

- Atendimento médico na rede municipal de saúde;

- Busca e salvamento;

- Saúde emergencial;

- Atendimento psicológico.

Além disso, segundo o projeto de lei, os condomínios residenciais de Ponta Grossa, por meio dos síndicos e/ou administradores, “deverão comunicar à Delegacia de Polícia Civil, e aos órgãos de segurança pública especializados”, indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, ocorridas nas unidades condominiais”. As denúncias deverão ser feitas no telefone 180, no prazo de 24h. Caso isso não aconteça, o condomínio infrator estará sujeito a multas e sanções.

Campanha de combate à violência

O PL aprovado também fala sobre uma campanha municipal que visa a incentivar mulheres em situação de violência doméstica e familiar a denunciarem agressões, de forma silenciosa, em farmácias e drogarias da cidade de Ponta Grossa. A mobilização permite que a vítima se dirija a um atendente de uma farmácia ou drogaria, e faça um gesto de mostrar um “X” vermelho na palma da mão – a ideia foi discutida, recentemente, pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

A campanha será efetuada por meio de parcerias com o Núcleo Maria da Penha (NUMAPE) e outras entidades do Município. A ação ‘Corina Portugal’ será realizada por um período não inferior a 30 dias, preferencialmente durante o mês de agosto, quando se comemora o ‘Agosto Lilás’, dedicado ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

A proposta recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) – Emenda de Redação; Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF); Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade (COSPTTMUA); e Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança (CDHCS).

Agora, o PL 291/2020 segue para a segunda discussão, e se novamente aprovado, vai para a sanção ou veto da prefeita Elizabeth Schmidt (PSD).

Corina Portugal

A campanha leva o nome de Corina Portugal, que em 1889 foi vítima de um crime na cidade de Ponta Grossa. Ela foi acusada falsamente, à época, de adultério e assassinada pelo seu marido Alfredo Marques de Campos. Corina levou 32 facadas, tornando-se um ícone quando o assunto é feminicídio nos Campos Gerais.

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