Câmara de PG discute violência doméstica contra a mulher
Projeto de Lei visa a combater à violência contra as mulheres, instituindo a campanha ‘Corina Portugal’ em Ponta Grossa.
Projeto de Lei visa a combater à violência contra as mulheres, instituindo a campanha ‘Corina Portugal’ em Ponta Grossa
O combate à violência doméstica contra a mulher será tema de discussão na tarde desta quarta-feira (7), na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG). Além disso, outro projeto que será pautado é a criação do ‘Estatuto da Desburocratização’ na cidade ponta-grossense. Ambas as propostas estão na ‘Ordem do Dia’, da Casa de Leis, e serão debatidas a partir das 14h. Para acompanhar as conversas do Legislativo basta acessar as redes sociais da CMPG clicando aqui.
De autoria do vereador Felipe Ramon dos Passos (PSDB), o Projeto de Lei (PL) 291/2020 visa a criar a campanha ‘Corina Portugal’, a qual trará ações de enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres, aplicando multas administrativas para aqueles que, por ação ou omissão, derem causa ao acionamento do serviço público de emergência por conta de lesão, violência física, sexual ou psicológica, dano moral ou patrimonial causado à mulher.
Além disso, objetiva a criação de uma campanha para que os casos de violência sejam denunciados, de forma segura, com um “X” desenhado em vermelho na mão. A medida já foi discutida, recentemente, pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) – mais informações aqui. A proposta já recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) – Emenda de Redação; Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF); Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade (COSPTTMUA); e Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança (CDHCS).
Agilidade nos processos administrativos
Também em primeira discussão o PL 055/2021, de autoria do parlamentar Erick Camargo (PSDB), mais conhecido como ‘Dr. Erick’, visa a instituir, em Ponta Grossa, o ‘Estatuto da Desburocratização’. A ideia, noticiada pelo Portal aRede em 22 de abril – acesse aqui –, busca trazer mais agilidade nos processos administrativos do serviço público municipal. Na proposta, alguns documentos deixariam de ser exigidos.
O projeto de lei já recebeu um parecer favorável da CLJR, CFOF e COSPTTMUA. Mais informações sobre as discussões desta quarta-feira (7) na ‘Ordem do Dia’ da Casa de Leis.
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