Câmara de PG aprova anistiar multas de taxistas de 2020
Projeto de Lei foi apresentado ainda na última gestão municipal, pelo ex-prefeito Marcelo Rangel, e foi uma solicitação do Sindicato dos Taxistas.
Projeto de Lei foi apresentado ainda na última gestão municipal, pelo ex-prefeito Marcelo Rangel, e foi uma solicitação do Sindicato dos Taxistas
A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou anistiar as multas aplicadas em 2020 aos taxistas, em decorrência da ausência de apresentação de documento para atualização do Cadastro de Condutores de Veículos e similares na Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT). O Projeto de Lei (PL) 316/2020 é de autoria da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG), apresentado na gestão do ex-prefeito Marcelo Rangel Cruz de Oliveira.
De acordo com a proposta, aprovada por unanimidade pela Casa de Leis na última segunda-feira (5), a dificuldade para atualização do Cadastro de Condutores de Veículos se deu por conta das “dificuldades operacionais e dos prejuízos causados à categoria em decorrência da pandemia” do coronavírus. O PL também atende uma solicitação do Sindicato dos Taxistas.
Agora, o projeto segue para a segunda discussão do Legislativo, e se aprovado novamente, vai para a sanção ou veto da atual líder do Executivo, Elizabeth Silveira Schmidt (PSD).
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