IML de PG tem necropsias durante a madrugada suspensas

Documentos obtidos pelo Jornal da Manhã  e portal aRede na tarde de ontem dão conta de que a realização de exames de necropsia – procedimento médico que consiste em examinar um cadáver para determinar a causa e modo de morte e avaliar qualquer doença ou ferimento que possa estar presente – não deverão mais ser realizados das 23h às 7 horas no Instituto Médico Legal (IML) de Ponta Grossa. A ordem de serviço data de março de 2015 e foi assinada pelo chefe da Divisão Técnica do Interior, Alexandre Antônio Saad Gebran Neto.

Em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp) foi comprovada a veracidade do documento. Segundo informações repassadas a equipe de reportagem, apesar de ter isso assinada no ano passado, ela deverá entrar em vigor nos próximos dias. A mudança iniciará por Ponta Grossa, sendo na sequência levada para outras unidades do IML no Estado.

A justificativa dada pela assessoria visa atender a duas determinações legais e a uma necessidade de adequação nas escalas dos funcionários.
A primeira determinação seria ao artigo 162 do Código de Processo Penal Brasileiro que destaca que a necropsia/autópsia deverá ser “feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto”. Em parágrafo único é acrescentado ainda que “nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante”.

A segunda determinação atenderia ao pedido da Sociedade Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas, evitando acidentes nos procedimentos realizados e garantindo maior segurança aos funcionários.

Em relação as escalas, a medida tomada reduziria os problemas existentes neste aspecto dentro dos órgãos existentes no Paraná, principalmente no de Ponta Grossa. A assessoria antecipou ao JM que esse foi um dos primeiros problemas já detectados pela sindicância instaurada na última sexta-feira no IML local.

Ainda de acordo com a assessoria, casos pontuais poderão ser atendidos fora dessa recomendação. Porém, isso não será feito pela equipe lotada no órgão. Por exemplo, em Ponta Grossa, uma equipe de Curitiba seria deslocada para realizar esse procedimento.

Família esperou um dia para liberação
Fontes ligadas ao IML de Ponta Grossa informaram o drama vivido por uma família de Rio Azul no início desta semana. O corpo de Ivandro dos Santos de Jesus, de 41 anos, demorou 24 horas para ser liberado. O homem morreu após cair de uma bicicleta no fim da tarde do último domingo. O acidente aconteceu na localidade de Marumbi dos Elias. O corpo transitou pelo IML local. Todavia, por falta de médico, teve que ser levado até Curitiba sendo liberado apenas na segunda-feira.

Sesp assegura que órgão possui cinco médicos legistas
Ainda na segunda-feira, a equipe de reportagem do JM e portal aRede teve acesso a escala de plantonistas do mês de fevereiro do IML de Ponta Grossa. A tabela aponta que apenas dois médicos estão executando os serviços. De acordo com a Sesp, seriam cinco plantonistas na unidades – sendo dois cedidos pela Prefeitura de maneira emergencial. Questionados sobre essa diferença, a assessoria ressaltou que problemas de ordem pessoal podem contribuir para esse desencontro de informações.

O documento mostra também que nesta semana os médicos trabalhariam até hoje, sendo que no restante da semana ninguém estaria de plantão na unidade. Um dos médicos só retornaria ao trabalho na próxima segunda-feira.