Câmara propõe CPI para investigar cartel

Dez vereadores assinaram o requerimento para a criação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Legislativo de Ponta Grossa. O documento para a criação da nova CPI será lido em plenário na próxima quarta-feira (24) – os vereadores querem investigar possíveis favorecimentos no setor de combustíveis da cidade que duram quase duas décadas. O requerimento tem que ser aprovado pela maioria dos vereadores para a instalação da CPI no Legislativo.

Segundo o requerimento que pede a abertura da CPI, os vereadores têm como objetivo “investigar a possível criação da Reserva de Mercado” no município. A investigação diz respeito, especificamente, a instalação de postos de combustíveis em Ponta Grossa. A lei 6.327 datada de 1999 lista as exigências previstas para a construção de postos na cidade – algumas das especificações são ignoradas por postos instalados atualmente na cidade e outras favoreceriam determinados empresários do setor.

Em um dos artigos, o texto prevê que postos de combustíveis sejam construídos a 300 metros de edificações de risco, como escolas, clubes recreativos e repartições públicas e que empreendimentos do tipo estejam separador por, pelo menos, 750 metros. Medidas do tipo seriam motivadas para evitarem explosões e outros acidentes, por exemplo. De acordo com o vereador Izaías Salustiano (PSDC), a cidade não tem registro de acidentes do tipo e a proibição na instalação desse tipo de empreendimento prejudicaria a livre concorrência.

De acordo com documento assinado pelos vereadores, entre os objetos de investigação da CPI estão a possibilidade de empresários do setor terem se beneficiado da legislação através da criação de uma reserva de mercado no setor. Além disso, o texto também aponta para possíveis prejuízos causados aos munícipes, empreendedores e até mesmo ao próprio Poder Executivo com o cerceamento da livre concorrência.

Empresários defendem livre concorrência no setor de combustíveis
Hélio Sacchi, vice-presidente da Associação dos Operadores dos Postos de Combustíveis dos Campos Gerais, vê com tranquilidade a possibilidade de criação da CPI. “Se for para melhorar o mercado e o debate, nós apoiamos”, comentou. No entanto, Hélio argumentou que atualmente a legislação vigente regula a instalação de postos e não impede a concorrência. “Qualquer empresário que quiser entrar no mercado na cidade consegue, não há proteção”, ponderou Sacchi.