Projeto busca parcelamento das contas de água e esgoto em PG
Proposta é do vereador suplente Emerson Sansana (MDB). Ideia já está tramitando na Casa de Leis e visa a ajudar os cidadãos que moram em Ponta Grossa.
Proposta é do vereador suplente Emerson Sansana (MDB). Ideia já está tramitando na Casa de Leis e visa a ajudar os cidadãos que moram em Ponta Grossa
Os débitos das contas de água e esgoto, no município de Ponta Grossa, poderão ser parcelados em até 48 meses, sem nenhum tipo de juro, multa, taxa ou correção financeira. A ideia é do vereador suplente Emerson Luiz Sansana (MDB), por meio do Projeto de Lei (PL) 094/2021 apresentado na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG). O objetivo da proposta é auxiliar as pessoas que estão passando por dificuldades financeiras em razão da pandemia da covid-19.
De acordo com o PL em seu artigo 1º, os cidadãos terão “a opção de parcelamento e renegociação, em até 48 meses, dos débitos vencidos nos exercícios de 2020 e 2021” por conta do coronavírus. Além disso, os consumidores terão carência de, no mínimo, três meses para iniciar o pagamento dos atrasos.
Por fim, o projeto de lei ressalta, em seu artigo 4º, que as normas poderão ser aplicadas para pessoas físicas e jurídicas. No segundo caso, aquelas classificadas como Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e médio porte, nos segmentos de indústria, comércio e serviços.
Justificativa
Segundo o parlamentar suplente, “o abastecimento de água e saneamento são essenciais para a higienização da população e esterilização de ambientes”. Emerson também reforça que o parcelamento “tem natureza excepcional e emergencial”, motivado pela covid-19.
Para ler o PL na íntegra, que já está em tramitação no Legislativo, clique aqui.
Assuntos semelhantes:
Vereador propõe projeto para combater as drogas em PG.
