CPI exige construção de usina para renovar contrato

Os vereadores integrantes da CPI do Lixo entregaram na manhã dessa sexta-feira (18) o relatório final da Comissão. Entre os principais apontamentos dos parlamentares estão a sugestão de que a Ponta Grossa Ambiental (PGA) construa a Usina de Lixo prevista no município e que a Prefeitura de Ponta Grossa quite a dívida que o município tem com a empresa – atualmente a dívida passa dos R$ 11 milhões.

Até o final da tarde de ontem, o documento já havia sido assinado por três dos cinco vereadores integrantes da CPI. Ainda no final de 2015 os parlamentares foram autorizados a trabalharem durante o recesso parlamentar para agilizarem a entrega do documento final – a pressa no andamento da Comissão foi ocasionada pela preocupação dos legisladores em entregarem o documento antes do término contratual previsto para o próximo dia 28.

O relatório final tem mais de 190 páginas e aponta para vários quesitos importantes do setor de Meio Ambiente. Entre os tópicos mais preocupantes estão as irregularidades no Aterro do Botuquara. O documento informa que “é de se concluir esta etapa do trabalho afirmando que o Aterro Municipal de Ponta Grossa encontra-se irregular, em sua atividade operacional, considerando que a empresa confirmou que os resíduos sólidos urbanos [lixo] coletados diariamente não estão sendo tratados adequadamente”.

Entre as medidas sugeridas pela Comissão está a recomendação para que o Poder Executivo providencie terra e argila em quantidade suficiente para cobertura dos resíduos sólidos depositados no local diariamente – esse material está em falta e o atual contrato exige que, nesse caso, a Prefeitura forneça a argila necessária para que os dejetos sejam cobertos e não fiquem expostos.

Segundo o presidente da CPI, Delmar Pimentel (PP), os vereadores fizeram ao todo 18 apontamentos a serem incluídos em uma possível renovação de contrato. Entre as sugestões dos parlamentares está a criação de equipes da PGA para a limpeza de terrenos baldios e desobstrução de bueiros. “Atualmente o Poder Público não tem pessoal suficiente para realizar essas atividades”, comentou Pimentel.

Dívida de R$ 11 milhões preocupa
A dívida da Prefeitura com a PGA preocupa os vereadores – o débito é decorrente desde a gestão de Pedro Wosgrau. O valor passa da casa dos R$ 11 milhões e causa preocupação no Legislativo – uma das indicações é que a Prefeitura apresente um cronograma de pagamento. “Considerando o saldo devedor identificado [...] que o município de Ponta Grossa elabore um cronograma de pagamentos para saldar valores em atraso”, diz o documento.

CPI sugere que empresa assuma a construção de usina
Outra informação relevante do relatório final da CPI é referente a construção da Usina de Lixo em PG. Os vereadores ressaltaram a necessidade de encerramento das atividades no Botuquara, fato já salientado pelo Ministério Público, e apontaram para a possibilidade da usina ser construída pela PGA.
“A construção da Usina pela PGA pode ocorrer através de um aditivo contratual”, pontuou Delmar. A Usina de Lixo da cidade é um dos principais passos no setor de meio ambiente e é um dos empreendimentos que espera a realização através de uma parceria público-privada (PPP), assim como o Mercado Municipal.

Contrato
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Paulo Cenoura, a renovação de contrato com a PGA ainda será discutida internamente pela administração municipal. Sobre a construção da Usina de Lixo, Cenoura ainda acredita, de maneira particular, que a construção da Usina de Lixo pode ser feita paralelamente.