Acipg diz que Prefeitura não tem estrutura para emitir laudo ambiental

A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg) teme com a possibilidade de demora na emissão de laudos ambientais na cidade. Com a mudança na legislação do setor, a partir dessa semana Ponta Grossa se tornou um município licenciador e os laudos que antes eram emitidos pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), agora serão confeccionados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA).

Segundo Caroline Schoenberger, coordenadora da Câmara Técnica de Meio Ambiente da Acipg e vice-presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), a Prefeitura de Ponta Grossa vai precisar de atenção na estrutura dedicada aos licenciamentos para evitar filas. “Entendemos que será necessário um setor organizado para esse tipo de trabalho. Nós imaginamos que a procura será muito grande e se não houver estruturas acontecerão atrasos e filas”, disse Caroline.

A nova legislação ambiental traz mudanças importantes para o setor, entre elas a municipalização das multas aplicadas – a Secretaria de Meio Ambiente estima uma arrecadação de até R$ 4 milhões com esse tipo de taxa e tributos em um ano. Caroline ressaltou o pioneirismo municipal em aprovar uma legislação própria, no entanto questionou o fato do novo texto não ter sido apreciado pelo Comdema.

O secretário de Meio Ambiente, Paulo Cenoura, disse que não há a possibilidade de filas ou demoras na emissão de laudos. “O IAP tinha uma equipe muito menor para atender Ponta Grossa e mais outros 17 municípios. Nós temos sete engenheiros e dois técnicos apenas para atender a nossa cidade”, contou. Cenoura informou que a SMMA deve concursar outros novos cinco engenheiros e cinco fiscais apenas para trabalhar na emissão própria de licenças e laudos.

Questionado sobre o motivo que levou a nova legislação a passar pelo Comdema, Cenoura argumentou que como os decretos estão de acordo com uma legislação federal e, desse modo, não “havia porquê os documentos passarem pelo conselho”, pontuou o secretário de Meio Ambiente.

COMISSIONADOS
Conselheiro teme “pressão”
Com a municipalização na emissão dos laudos, Edilson Gorte, membro do Condema e da ONG Planeta Azul, teme que funcionários comissionados sejam encarregados da fundação. “Esse tipo de trabalho terá que ser realizado apenas por funcionários de carreira, caso contrário os concursados podem receber pressão para aprovar determinados documentos”, disse Gorte.