MP requisita a votação das contas de Rangel e Jocelito

Nos últimos acórdãos da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Paraná, ambas as contas apresentavam irregularidades

As contas dos ex-prefeitos Jocelito Canto e Marcelo Rangel deverão ser votadas, nas próximas semanas, pela Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG). Tanto o processo como a conclusão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) estão com a Casa de Leis e agora tramitam internamente no Legislativo. A prestação de contas dos ex-líderes do Executivo foi encaminhada para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Nas decisões mais recentes do TCE, ficou constatado que ambas as contas apresentavam irregularidades.

O Ministério Público do Paraná (MPPR) solicitou que a votação aconteça em breve, visto que as contas estão há tempo para serem votadas, é o que explica ao Portal aRede o vereador Paulo Balansin (PSD), presidente da Comissão. Os políticos envolvidos serão notificados e terão dez dias para apresentarem a sua defesa, por escrito. Após isso, será feito um decreto legislativo dizendo se a Comissão é favorável ou não ao TCE.

Tribunal afirma que há irregularidades

De acordo com o último ‘Acórdão de Parecer Prévio’ nº 445/20, de 17 de setembro de 2020, os membros da Primeira Câmara do TCE/PR, expediram parecer prévio “recomendando a irregularidade das contas do Sr. Marcelo Rangel Cruz de Oliveira como Prefeito de Ponta Grossa no exercício de 2017”, cita o documento. Na decisão também fala em “estornos de empenhos no montante de R$ 12.437.043,41 relacionados à despesa previdenciária que acabaram sensivelmente influenciar no cálculo das despesas com pessoal”. Votaram os conselheiros Fernando Augusto Mello Guimarães, José Durval Mattos do Amaral e Fabio de Souza Camargo.

Sobre a situação do ex-prefeito Jocelito, segundo o ‘Acórdão de Parecer Prévio’ nº 131/17, os membros da Primeira Câmara do TCE/PR recomendam o julgamento pela “irregularidade das contas referentes ao exercício de 1999, de responsabilidade do senhor Jocelito Canto”. A determinação de 11 de abril de 2017 teve a votação dos conselheiros Nestor Baptista e Fabio de Souza Camargo e do auditor Sérgio Valadares.

Inelegibilidade

Caso as contas de ambos os políticos forem recusadas pela Câmara Municipal, eles passam a ficar inelegíveis para as próximas eleições. Jocelito Canto foi prefeito da cidade ponta-grossense entre os anos de 1997 a 2000. Já Marcelo Rangel ficou na liderança do Executivo de 2012 a 2016 e depois foi reeleito de 2017 a 2020. A atual prefeita do Município é Elizabeth Schmidt (PSD), vice de Rangel durante o seu último mandato. Os ‘Acórdãos’ citados neste texto estão disponíveis para consulta pública no site do TCE/PR.