Meio Ambiente prevê arrecadação de R$ 4 milhões

A Prefeitura de Ponta Grossa publicou na edição de ontem (15) do Diário Oficial a nova legislação ambiental do município. Entre as várias mudanças provocadas pelo novo texto estão a maior autonomia dedicada a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) na emissão de licenças e também a possibilidade da pasta em arrecadar verbas com as taxas e multas aplicadas no setor – a estimativa é que sejam arrecadados até R$ 4 milhões anualmente com esse tipo de tributo.

O secretário de Meio Ambiente, Paulo Cenoura (PSC), argumentou que a nova legislação faz de Ponta Grossa um município “licenciador”. Cenoura explicou que a partir de agora o município tem independência para fazer credenciamentos ambientais. “Isso vai provocar uma agilidade muito grande na emissão de licenças para um lava-car ou para uma grande indústria”, contou Cenoura.

O decreto municipal publicada no Diário Oficial tem como data retroativa o dia 1 de fevereiro. Com a municipalização das licenças ambientais, Ponta Grossa é a 13ª cidade do Paraná a emitir esse tipo de documento. Segundo Cenoura, antes da nova legislação esse tipo de documento era emitido apenas Instituto Ambiental do Paraná (IAP) – a centralização, segundo o secretário, provocava demora na liberação dos documentos.

Com a arrecadação de verbas próprias através dos tributos e taxas do setor ambiental, Cenoura quer colocar em prática vários projetos. Entre as iniciativas planejadas pelo secretário está um projeto de arborização e paisagismo da cidade. “Nosso planejamento é de que com o dinheiro em caixa esse projeto esteja concluído até setembro. Queremos plantar 40 mil árvores na cidade”, comentou o secretário.

Com a nova legislação em vigor, apenas casos “mais complexos” serão encaminhados ao IAP. Entre as situações que ainda ficarão a cargo do órgão estadual está o corte de araucárias, por exemplo – por ser uma árvore nativa, a legislação estadual prevê que a licença para esse tipo de medida seja emitida pelo IAP. A Secretaria Municipal conta com uma equipe de sete engenheiros e dois técnicos para liberação desse tipo de documentos.

Agilidade na emissão de licenças ambientais poderá atrair indústrias
Com a agilidade na emissão de licenças, Cenoura aponta para mais um quesito que irá atrair indústrias para Ponta Grossa. Segundo o secretário, a municipalização de licenças ambientais é um dos primeiros pontos avaliados por investidores ao escolherem um município. “A demora na liberação de licenças era um impedimento para a instalação de algumas empresas. A partir de agora podemos atender esse tipo de situação mais rapidamente”, comentou Cenoura.