Caixa vai à Justiça para reintegrar imóveis invadidos

Após reportagem do portal aRede e do Jornal da Manhã, denunciando ocupações irregulares e invasões no Residencial Costa Rica, na região de Uvaranas, em Ponta Grossa, a Caixa Econômica Federal (CEF) informou nessa sexta-feira ter iniciado os procedimentos para a identificação dos ocupantes irregulares e a consequente reintegração de posse, junto à Justiça. “A Caixa ressalta que os empreendimentos Costa Rica I, II e III possuem 387, 386 e 354 unidades habitacionais, respectivamente, e que apenas 3 unidades tiveram denúncia recebida pelo 0800 por invasão, cuja averiguação encontra-se em curso”, diz a nota encaminhada pela assessoria de imprensa do banco.

Com relação ao caso da beneficiária Jusandra Ferreira dos Santos, citada na reportagem, a Caixa informa que adotará os procedimentos previstos vigentes para que seja possível identificar o ocupante e notificá-lo para que desocupe a unidade. “A Caixa ressalta ainda que serão avaliados, pelo setor jurídico do banco, os procedimentos a serem adotados neste caso, uma vez que a Sra. Jusandra não havia ocupado o imóvel no prazo exigido, caracterizando como descumprimento contratual”, assinala a assessoria. Para os casos de comprovada irregularidade, seja pela Prefeitura Municipal ou pelo órgão de Imprensa, a Caixa solicita a reintegração de posse dos imóveis invadidos e comercializados irregularmente para garantir o direitos das famílias selecionadas pela Prefeitura, de acordo com as regras do programa. Se houver indício de crime, o banco aciona também a Polícia Federal.

Nenhuma unidade do Programa Minha Casa Minha Vida é entregue ao beneficiário sem condições de habitabilidade ou depredada. A Caixa esclarece que, nesses casos, a unidade é totalmente reformada e reparada, sem ônus para o beneficiário, com objetivo de que a entrega feita ao morador obedeça aos critérios do Programa. A Caixa informa que o beneficiário tem 30 dias após a assinatura do contrato para ocupar sua residência. Após a assinatura, o imóvel deve ser ocupado imediatamente. O banco ressalta, porém, que os beneficiários precisam solicitar as ligações de energia elétrica e água para a nova moradia junto às concessionárias de serviço público.

A Caixa criou o “Programa De Olho na Qualidade” com medidas para ampliar o atendimento aos beneficiários do MCMV. Pelo Programa os beneficiários podem registrar elogios, dúvidas, reclamações ou denúncias. O telefone é 0800.721.6268 e a ligação é gratuita.