Programa ‘ISS Premiado’ vira Lei em Ponta Grossa
Programa realizará um sorteio anual de prêmios em dinheiro ou bens, inclusive automóveis, com custo de até R$ 200 mil.
Publicado: 01/06/2021, 17:30
Programa realizará um sorteio anual de prêmios em dinheiro ou bens, inclusive automóveis, com custo de até R$ 200 mil
A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) publicou nesta terça-feira (1º), em Diário Oficial, a nova Lei nº 13.953, de 28/05/2021, que cria o ‘Programa ISS Premiado’ na cidade. A iniciativa foi apresentada via Projeto de Lei (PL) 008/2021, onde o mesmo foi aprovado pela Câmara Municipal de Ponta Grossa (CPMG) em 28 de abril. O ‘Programa’ realizará um sorteio anual de prêmios em dinheiro ou bens, inclusive automóveis, com custo de até R$ 200 mil. A Lei tem a assinatura da prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) e do procurador geral do município, Gustavo Schemim da Matta.
Segundo o Secretário Municipal da Fazenda Cláudio Grokoviski, o propósito do PL é melhorar o orçamento da cidade, sem aumentar a carga tributária. “O cenário econômico que iremos enfrentar será de queda de arrecadação e ausência do auxílio financeiro por parte do Governo Federal. O ‘ISS Premiado’ visa aumentar nossa receita, além de dificultar a sonegação do tributo”, explicou à época Grokoviski.
Para entender como funcionária o ‘ISS Premiado’ acesse a notícia publicada pelo Portal aRede clicando aqui.
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