Câmara vota projeto de liberação de dinheiro à VCG

Vereadores discutem agora sobre a indenização ou não da VCG; valor passa de R$ 1,7 milhão.

Comissões da Câmara deram parecer favorável ao projeto de lei.
Comissões da Câmara deram parecer favorável ao projeto de lei. -

Rodolpho Bowens

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Vereadores discutem agora sobre a indenização ou não da VCG; valor passa de R$ 1,7 milhão

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) discute agora, em primeira discussão, na ‘Sessão Ordinária’, sobre a indenização de R$ 1.718.363,37 para a Viação Campos Gerais (VCG), a qual poderá ser realizada pela Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG). Esse repasse é por conta dos dias que a concessionária precisou ficar paralisada, em decorrência dos decretos municipais nº 18.765 e nº 18.797, que visavam a combater à covid-19 – 18 de março a 4 de abril de 2021. Clique aqui para acompanhar as discussões do Legislativo ao vivo.

O Projeto de Lei (PL) 086/2021 (mais informações acesse aqui) foi apresentado pelo Executivo como uma forma de solucionar, mesmo que brevemente, a crise que vive o transporte público coletivo da cidade ponta-grossense. Esse dinheiro, mais de R$ 1,7 milhão, seria enviado para a VCG como forma de indenizar a empresa pelos dias que ficou parada. Os funcionários da concessionária estão com os salários de abril atrasados. Dessa forma, esse repasse, assim que entrasse na conta da VCG, poderia ser utilizado para acertar as quantias com os trabalhadores.

Entretanto, até o momento, não há nenhum documento que garanta que esse dinheiro, caso seja aprovado pela CMPG, será enviado aos funcionários. Esse impasse já foi discutido pelos vereadores, que esperam uma garantia da VCG – por isso, os parlamentares convocaram a diretoria da concessionária para prestar esclarecimentos nesta tarde. Apesar disso, até ontem (18), a empresa não confirmou a presença no Plenário da Casa de Leis (entenda a situação clicando aqui).

Trâmites

O PL 086/2021 foi apresentado na última segunda-feira (17) e foi votado favoravelmente a sua urgência. Desse modo, seu trâmite fica mais rápido na CMPG – as comissões já deram o parecer favorável ao projeto de lei na última terça-feira (18). Por fim, nesta segunda-feira (19), o PL entrou na ‘Ordem do Dia’ para ser debatido, em primeira discussão e ser votado. São necessárias duas discussões para a aprovação ou não de um projeto de lei.

Caso o PL tenha aceitação da maioria dos vereadores, ele segue para a sanção ou veto da prefeita Elizabeth Schmidt (PSD). A decisão é publicada no Diário Oficial do Município.

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