Decisão judicial permite volta de Valtão às sessões da Câmara

Havia expectativa de que ele compareceria na ‘Sessão Ordinária’ da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) desta quarta-feira (12), mas isso não aconteceu

A 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Paraná concedeu, na última terça-feira (11), ordem de habeas corpus ao vereador Walter José de Souza (PRTB), mais conhecido como ‘Valtão’. Dessa forma a prisão preventiva do parlamentar, em decorrência da Operação Saturno, onde o vereador é acusado de receber propina para manipular o resultado do relatório da CPI do EstaR Digital, a qual era relator, foi revogada. Medidas cautelares foram impostas ao representante. Havia expectativa de que ele compareceria na ‘Sessão Ordinária’ da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) desta quarta-feira (12), mas isso não aconteceu.

O pedido foi impetrado pelo advogado José Valdeci da Rosa. Na decisão, ficou decidida as seguintes medidas cautelares ao parlamentar: proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução; proibição de manter contato com qualquer dos denunciados e das testemunhas e com as pessoas relacionadas aos crimes narrados na denúncia, por qualquer meio de comunicação, inclusive meios eletrônicos; recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga; e monitoração eletrônica. As medidas constam na decisão judicial, disponibilizada pelo advogado que defende o vereador na Comissão Parlamentar Processante (CPP) da CMPG, Fernando Madureira.

Os integrantes da 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Paraná concordaram, por unanimidade, em “admitir e conceder parcialmente a ordem” solicitada pelo advogado impetrante. O julgamento foi presidido pelo desembargador Mário Helton Jorge (relator), e participaram o desembargador Luís Carlos Xavier e desembargadora Priscila Placha Sá.

De acordo com o advogado Fernando Madureira, ‘Valtão’ “sempre se declarou inocente das acusações e que a verdade começa a aparecer com a revogação da prisão do vereador e agora ele pode esclarecer os fatos perante a sociedade”, disse ao Portal aRede.

O parlamentar é investigado, na Operação Saturno, pelos crimes de tráfico de influência, peculato, corrupção ativa e passiva e associação criminosa. Além disso seu mandato, na Câmara Municipal, também é investigado pelos parlamentares que compõem a CPP. Caso o vereador venha a ser culpado, ele tem seu mandato cassado.

CPP não sofrerá mudanças

A Comissão Parlamentar Processante (CPP), do Legislativo, afirmou que os trâmites que analisam a cassação do mandato do vereador ‘Valtão’ não sofrerão nenhum tipo de interferência com a decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Paraná. Segundo o presidente da CPP, o parlamentar Filipe Chociai (PV), “o processo já está em fase final. A partir da próxima semana a comissão, o relator, já dará andamento ao relatório final. A partir do momento que tenha ele, já será encaminhado para a votação do Plenário”.