Sanepar e IAP garantem licenciamento ambiental
Cinco dias antes da audiência pública que discutirá questões importantes referentes ao setor de saneamento básico em Ponta Grossa, o instituto Constituição Viva (Conviva) fez questionamentos sobre a atuação da Companhia Paranaense de Saneamento (Sanepar) em Ponta Grossa. A ONG argumenta que as licenças de atuação da empresa na cidade não estão “transparentes” como deveriam.
De acordo com o advogado Marcius Nadal, a ONG fez uma pedido de informações à Prefeitura de Ponta Grossa no último dia 22 de dezembro. A requisição foi respondida “parcialmente”, segundo Marcius. “Na próxima semana vamos debater a renovação do contrato pelas próximas três décadas e não temos acesso as licenças mais fundamentais”, comentou o advogado.
A ONG também fez pedidos de informação ao Instituto de Planejamento Urbano de Ponta Grossa (IPLAN) sobre o atual contrato com a Sanepar e também estudos que basearam a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Marcius também questionou o IPLAN sobre os dados recentes da qualidade dos mananciais de Ponta Grossa – já que o plano de Saneamento apresenta dados apenas de 2006.
Através da assessoria de imprensa, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) afirmou que a Sanepar tem todas as licenças necessárias para atuar na cidade. Os documentos estariam disponíveis no site do Instituto e abertos para a consulta pública – todos os laudos estão vigentes, segundo o IAP.
Para o representante da ONG, a discussão sobre a conversão do contrato com a Sanepar e a renovação do vínculo pelos próprios 30 anos ainda está pouco “esclarecida” e distante do ideal. “O que posso adiantar é que esse processo de renovação e conversão do contrato está bem afastado da lei. Caso seja aprovado, podemos pedir a anulação na Justiça imediatamente”, comentou Marcius.
Através da assessoria de imprensa, a Sanepar informou que “todas as estações de tratamento de esgoto da Sanepar têm licenças vigentes ou em processo de renovação com os protocolos dentro dos prazos”.
Informações do Jornal da Manhã.
