Juíza define regras para menores durante o Carnaval
A Juíza de Direito Noemi Reback, responsável pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Ponta Grossa, emitiu uma portaria com as 'regras' que devem ser tomadas em relação à entrada de menores de idade em festas do município durante o Carnaval. A Portaria foi emitida no final da tarde desta terça-feira (26).
Ficou decidido que crianças e adolescentes menores de 14 anos de idade estão proibidos de frequentarem bailes noturnos. A entrada está liberada para pessoas entre 14 e 17 anos que estiverem acompanhadas de pais ou responsáveis. Além disso, bailes infantis - sem a venda de bebidas alcoólicas - devem ser realizados entre as 14h e 20h.
A Portaria também proibiu a inscrição de menores de 16 anos de idade em "concursos e certames de qualquer natureza, destinadas a escolha de rei, rainha e princesas, para representação, no Carnaval, de entidade promovente". Além disso, as participantes maiores de 16 anos devem ser autorizadas pelos pais, através de declaração aos organizadores do concurso.
Os organizadores de festas e bailes também devem providenciar placas alertando sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. A fiscalização das normas serão realizadas pelo Conselho Tutelar e polícias Civil e Militar.
