CPP define os próximos passos do ‘Caso Valtão’

Vereador foi alvo da Operação Saturno, ainda em 2020, realizada pelo Gaeco. Ele é acusado de quebra de decoro parlamentar quando foi relator da CPI do EstaR Digital

A Comissão Parlamentar Processante (CPP) se reuniu, na última sexta-feira (23), na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG), para definir os próximos passos do caso do vereador Walter José de Souza (PRTB), o ‘Valtão’. Ele é acusado de quebra de decoro parlamentar e é alvo de cassação do seu mandato.

Na reunião entre as lideranças da CPP, Filipe Chociai (PV), Izaías Salustiano (PSB) e Leonilton Antonio Carneiro (PV), foi dado o prazo de cinco dias para o denunciante, no caso o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), por meio de seu advogado Erick Emílio Mendes, para que se manifeste sobre as provas do processo. “A gente vai notificar na segunda-feira (26) o denunciante, no caso o PRTB, Dr. Erick, sobre as provas que juntaremos no processo que foi achado pertinente. Juntar isso e intimar tanto o denunciante quanto o denunciado, para que eles se manifestem sobre essas provas”, explica a assessoria de imprensa do presidente da CPP Filipe Chociai.

Após esse prazo de cinco dias, será aberto um novo tempo, também de cinco dias, para os advogados de defesa do vereador Valtão – Fernando Madureira e José Valdeci de Rosa. Na sequência dos trâmites, a CPP deliberará por mais atos, é o que ressalta a assessoria de imprensa de Chociai.

Testemunhas

A última oitiva do caso aconteceu na terça-feira (20) e, pela segunda vez, nenhuma das 13 testemunhas do parlamentar Valtão apareceram na Câmara Municipal – em 13 de abril também não compareceram na Câmara Municipal. De acordo com a assessoria da Casa de Leis, em 20 de abril, faziam “26 dias que foi alertado a defesa que cabia a ela fazer a intimação das testemunhas para produção de provas”, explicou à época.

Com o imbróglio, a CPP procurou a Justiça, a qual, em decisão da 2ª vara da Fazenda Pública, através da juíza Luciana Virmond Cesar, foi indeferido o pedido da defesa. “A sentença reforçou que a CPP seguiu os trâmites legais e está amparada dentro do ordenamento jurídico. Em analogia ao Código de Processo Penal, a decisão determina que cabe à parte que tem interesse em trazer as suas testemunhas”, finaliza a assessoria de imprensa do Legislativo.

Operação Saturno

O parlamentar Walter José de Souza foi alvo da Operação Saturno, ainda em 2020, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). A operação investiga os crimes de corrupção envolvendo a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Ponta Grossa sobre o EstaR Digital. Valtão foi o relator da CPI.