Câmara aprova criação de selo para empresas sustentáveis

Outro Projeto de Lei que foi aprovado traz ajustes formais na estrutura administrativa da AMTT

Durante a ‘Sessão Ordinária’ desta quarta-feira (31), a Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei (PL) 315/2020, o qual altera a Lei 10.917, de 09/04/2012, que promove a criação do ‘Selo Verde’ para empresas que se destacarem na gestão ambiental de suas atividades. Os demais PL, que estavam na ‘Ordem do Dia’ da Casa Legislativa, também foram aprovados. A proposta é da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG).

De acordo com o texto do Projeto de Lei, “fica criado o Selo Verde como premiação concedida a organização públicas e privadas e a empreendimentos que se destaquem na gestão ambiental de suas atividades”. Além disso, a honraria será conferida, anualmente, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Mudanças na AMTT

Outro PL que foi aprovado pelos vereadores é o 292/2020, também da PMPG. Ele altera a Lei nº 8.432, de 29/12/2005, e tem por finalidade promover ajustes formais na estrutura administrativa da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT). O texto traz que o Centro de Atualização da Polícia de Trânsito possa, “não só reciclar profissionais que já exercem a função, mas também capacitar os novos Agentes (sic) que venham a compor o quadro de fiscalização de trânsito em nossa cidade.

A próxima ‘Sessão Ordinária’ está marcada para a próxima segunda-feira (5), a partir das 14h. As discussões da Casa Legislativa podem ser assistidas ao vivo nas redes sociais da Câmara Municipal.