Plano de Recuperação propõe benefícios fiscais em PG

A prorrogação do prazo de pagamento de impostos como IPTU e ISS faz parte do pacote de medidas para recuperar a economia do município

Das dez medidas apresentadas no Plano de Recuperação Econômica e Social "Retoma PG", cinco estão relacionadas a questões tributárias, dentre elas a prorrogação de prazos para pagamentos de impostos, e suspenção de juros e multas. 

Prorrogação do vencimento do IPTU 2021

A prorrogação do vencimento do IPTU é um benefício que atinge praticamente toda a população.  O prazo para o pagamento da primeira parcela do IPTU 2021 ficou para o dia 19 de abril e as demais parcelas podem ser pagas até 31/12, sem incidência de juros ou multas.

Alteração do vencimento das taxas anuais

A medida beneficia empresários que anualmente arcam com o pagamento de taxas como renovação de alvará, ISS fixo e taxar da Vigilância Sanitária. O vencimento dessas taxas foi prorrogado para o final do mês de outubro e podem ser pagas até o dia 29/10/2021.

Prorrogação de pagamento de ISS para MEI e Simples Nacional

A medida propõe o adiamento do prazo e o parcelamento do Imposto Sobre Serviço para microempreendedores individuais e empresas enquadradas no Simples Nacional. De acordo com a proposta que ainda vai passar por aprovação dos vereadores, o ISS que vence em abril poderá ser pago em duas vezes nos meses de julho e agosto. Já o imposto que vence em maio poderá ser pago em setembro e outubro e o que vence em junho ficará para novembro e dezembro.

Parcelamento de débitos de 2020

Débitos do exercício 2020 de qualquer natureza, como taxas, impostos e contribuições, poderão ser parcelados em quatro vezes e quitados até o dia 31 de dezembro de 2021 se incidência de juros ou multas.

Suspensão de juros ou multas de débitos de 2021

A proposta do Governo Municipal é suspender os juros e as multas de todos os débitos gerados pelo município como impostos, taxas e contribuições do exercício de 2021.

Aprovação do Legislativo

É importante destacar que todas essas cinco medidas, que fazem parte do pacote apresentado nesta terça-feira (30), devem ser aprovadas em plenário pela Câmara de vereadores antes de começarem a valer. Segundo a prefeita Elizabeth Schmidt as medidas serão incluídas em um projeto de lei que segue para votação na câmara ainda nesta semana.