MP exige adiamento de audiência pública da Sanepar
A promotora de Justiça Adélia Souza Simões pediu ontem (13) o adiamento da audiência pública agendada para a próxima sexta-feira (15). O evento foi convocado pela Prefeitura de Ponta Grossa para debater o Plano Municipal de Saneamento Básico e a possibilidade de uma renovação de contrato com a Companhia Paranaense de Saneamento (Sanepar). Segundo a promotora, o evento não recebeu a “publicidade” devida para a participação da população.
O evento está marcado para às 14h da próxima sexta-feira na Câmara Municipal. O pedido do MP foi feito depois que a ONG ‘Planeta azul’ protocolou um documento exigindo o adiamento da audiência. “Nós [Ministério Público] tomamos duas atitudes. A primeira foi enviar um ofício ao prefeito [Marcelo Rangel] pedindo informações sobre a audiência e a segunda foi também enviar uma recomendação administrativa para o adiamento do evento”, explicou a promotora Adélia.
A promotora argumenta que a audiência pública não recebeu a devida publicidade por parte da Prefeitura e por isso a recomendação de adiamento foi feita. Caso o evento seja mantido, o Ministério Público pode acionar a Justiça para anular todas as decisões tomadas na audiência, entre elas a renovação do contrato com a Sanepar e a discussão das revisões do Plano Municipal de Saneamento. “Caso o município tome essas decisões sem a devida discussão, a cidade pode sofrer prejuízos”, disse a promotora.
O adiamento da audiência também foi requisitado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) em um documento enviado à Prefeitura. Segundo Ricardo Linhares, chefe do Gabinete do Prefeito Marcelo Rangel, o documento enviado pelo Comdema foi recebido e respondido. “Nós entendemos que não seria bom adiar a audiência, isso porque temos um ano muito complicado com várias datas já marcadas”, explicou Linhares. Até às 17h30 de ontem (13), o chefe de Gabinete disse que ainda não havia recebido a recomendação do MP.
No entanto, de acordo com Edilson Gorte, membro do Comdema e da ONG ‘Planeta azul’, a recomendação do Conselho não foi respondida pela Prefeitura. “Nós enviamos um documento pedindo que a data da audiência fosse alterada para que a população tivesse a oportunidade de discutir os temas propostos, mas não recebemos resposta. Por isso procuramos o Ministério Público”, contou Gorte. Segundo o conselheiro e ativista, uma audiência pública durante as férias tende a ter participação baixíssima.
Data da audiência seria ‘desfavorável’ ao debate público
Para Edilson, a data para a discussão de interesse público não foi adequada. “Marcamos um encontro para debater um assunto de interesse da sociedade em uma data que os promotores públicos estão de férias? Isso não tem lógica”, criticou. Já para Linhares, a data seria adequada ao debate já que “quem quer participar, participa”, pontuou o chefe de Gabinete.
A promotora Adélia entende que se adiada, o cancelamento do evento não traria nenhum prejuízo. “Existe uma necessidade de publicidade e participação, principalmente com uma renovação contratual de longo prazo em pauta”, disse. Audiência discutiria renovação com a Sanepar para as próximas três décadas.
Informações do Jornal da Manhã.
