Prefeitura de PG flexibiliza atividades essenciais

Serviços notariais, de tabelionato, advocacia e contabilidade, atividades domésticas e serviços de construção civil em estabelecimentos industriais ficam autorizados

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) acaba de publicar em edição complementar do Diário Oficial a ampliação de atividades essenciais durante o período de lockdown. O Decreto Municipal 18.783, de 18/03/2021, autoriza que “serviços notariais, de tabelionato, advocacia e contabilidade; serviços domésticos; e serviços de construção civil em estabelecimentos industriais” funcionem na cidade.

Além disso, o documento faz uma alteração no Art. 7º., no inciso II, também sobre atividades essenciais. Antes, ele trazia a seguinte informação: serviço de assistência à saúde prestado por médicos, dentistas, psicólogos e demais profissionais da saúde, cujas profissões sejam regulamentadas e atuem em estabelecimentos de saúde (Resolução SESA 223/2021), com atendimento restrito aos casos de urgência e emergência.

Agora, o mesmo inciso vem com a mudança: serviço de assistência à saúde prestado por médicos, dentistas, psicólogos e demais profissionais da saúde, cujas profissões sejam regulamentadas e atuem em estabelecimentos de saúde (Resolução SESA 223/2021). Dessa forma, os serviços acima não ficam mais obrigados a atenderem somente casos de urgência.

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