Justiça deve notificar Valtão sobre processo de cassação

Os atestados médicos apresentados por Valtão garantem ao parlamentar o direito de receber o salário de vereador

A Comissão Parlamentar Processante (CPP) que apura denúncia por quebra de decoro parlamentar do vereador Walter José de Souza (PRTB), o Valtão, ainda não conseguiu entregar a notificação ao parlamentar. Implicações decorrentes de isolamento por ter tido Covid-19 e também restrições de contato com terceiros, por estar em prisão domiciliar, impediram a entrega da notificação até o momento.

A denúncia analisada pela CPP partiu do próprio partido do vereador, o PRTB, depois de Valtão ter sido alvo de Operação do Gaeco, acusado de receber propina para direcionar relatório dentro da CPI que investigou o contrato da EstaR Digital no Legislativo.

A saída encontrada pela CPP, orientada pelo Departamento Jurídico da Câmara, foi de acionar o promotor e a juíza responsáveis pelo processo no Judiciário, para que definam um modo para que Valtão seja notificado e os trabalhos da CPP possam ter prosseguimento.

Valtão apresentou atestado médico na Câmara de 14 dias, em 10 de fevereiro, por ter testado positivo para Covid-19. Assim, em isolamento sanitário, não pode receber a notificação da CPP. Posteriormente, em 25 de fevereiro, apresentou outro atestado, de 15 dias, oriundo de uma consulta em clínica psiquiatra.

Após passado o período de 14 dias do tratamento da Covid-19, a CPP tentou novamente notifica-lo do processo que enfrenta na Câmara. Porém, sem sucesso, tendo em vista que a prisão domiciliar veda qualquer contato com terceiros. Portanto, um impasse se configurou para que o vereador recebesse a notificação da CPP.

Diante dessa situação, o presidente da Comisão, vereador Filipe Chociai (PV), orientado pelo Departamento Jurídico da Câmara, acionou o promotor do MP e a juíza do processo, para que encontrem uma maneira para a notificação ser entregue.

Os atestados médicos apresentados por Valtão na Câmara, que somam 29 dias, também garantem ao parlamentar o direito de receber o salário de vereador, de aproximadamente R$ 10 mil bruto, sendo perto de R$ 7,5 mil líquido.

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