Projeto de lei altera vencimento do IPTU
Revoltado com a antecipação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o vereador Pascoal Adura (PMDB) elaborou um projeto de lei para barrar alterações no mês de vencimento do tributo. A proposta será protocolada no próximo mês, com o fim do recesso no Legislativo.
De acordo com o projeto de Pascoal, a data para o pagamento em parcela única do IPTU será fixada na primeira quinzena de março. A Secretaria de Gestão Financeira deverá determinar uma data de vencimento dentro do período estabelecido por lei. Se aprovada, a nova legislação começa a valer no próximo ano.
O vereador repudiou a antecipação decretada pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS) neste ano. “Não sabemos o porquê, mas este ano os proprietários de imóveis tiveram uma surpresa desagradável ao receberem os carnês do IPTU com data antecipada para o pagamento da quota única, isto é, no dia 20 de janeiro, quando normalmente a data era na primeira quinzena de março”, afirmou, em nota de repúdio. “O que significa isso? Significa que pouca gente aproveitará do desconto, que passou a ser um engodo”, completou Pascoal. O desconto de 20% só vale para pagamento em parcela única.Para compensar a antecipação, a Prefeitura ampliou o parcelamento em 12 vezes.
Informações do Jornal da Manhã.
