Secretaria quer criar premiação de até R$ 200 mil com ISS

Projeto teve entrada na Câmara Municipal e deve receber uma avaliação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação até a próxima semana, em 10 de março

A arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pode virar em sorteio anual de até R$ 200 mil. É o que está propondo a Secretaria Municipal da Fazenda da cidade de Ponta Grossa (PR), por meio do Projeto de Lei (PL) 8/2021. A iniciativa visa a criação do ‘ISS Premiado’, que tem como objetivo ressaltar a importância do recolhimento da contribuição para o município, bem como incentivar e reconhecer àqueles que solicitam a nota fiscal de serviços.

O PL teve entrada na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) em 10 de fevereiro e deve receber uma avaliação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) até 10 de março. No texto apresentado, a proposta altera a Lei nº 7.500, de 13/02/2004, estabelecendo o ‘ISS Premiado’. O Projeto destaca que o sorteio será “anual de prêmios em dinheiro ou bens, inclusive automóveis, com custo anual de até R$ 200 mil”. A ideia propõe que o ‘ISS Premiado’ será a cada mês de dezembro.

Segundo o Secretário Municipal da Fazenda Cláudio Grokoviski, o propósito do PL é melhorar o orçamento da cidade, sem aumentar a carga tributária. “O cenário econômico que iremos enfrentar será de queda de arrecadação e ausência do auxílio financeiro por parte do Governo Federal. O ‘ISS Premiado’ visa aumentar nossa receita, além de dificultar a sonegação do tributo”, explica Grokoviski.

Como funcionará?

Caso o Projeto seja aprovado, o ‘ISS Premiado’ acontecerá da seguinte maneira: a cada R$ 500 de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em seu Cadastro de Pessoa Física (CPF), o contribuinte terá direito a um cupom para sorteio. Na sequência, será necessário fazer a adesão ao programa junto ao aplicativo ‘Oxy Cidadão’ ou no site da Prefeitura, via cadastro do CPF (o controle dos cupons ocorrerá nas mesmas plataformas). A organização do Concurso se dará por uma Comissão de Administração, a qual será formada por cinco membros.

Para este programa, a NF-e poderá ser solicitada em qualquer estabelecimento de prestação de serviços. “É comum o contribuinte não solicitar a Nota Fiscal Eletrônica como de mecânico, pedreiro, pintor, salão de beleza, academia, entre diversas atividades. Infelizmente, muitas vezes por ausência de solicitação do tomador, não são emitidas notas fiscais, o que impede o recolhimento do imposto que poderá ser de 2% a 5% dos serviços prestados”, explica o secretário.

Vale ressaltar que o ‘ISS Premiado’ não será no modelo da Nota Paraná, com restituição de parte dos valores do imposto na nota, mas sim, gerará cupons que serão sorteados em prêmios. O valor poderá ser de até R$ 200 mil, inclusive de automóveis. No sorteio do veículo, as obrigações de custeio do mesmo ficarão por conta do ganhador.

Primeiro sorteio neste ano

De acordo com o secretário da fazenda, “a expectativa é contar com uma boa adesão por parte da população, que já vem habituada a pedir nota fiscal no comércio pelo Nota Paraná. Agora terá, também, a oportunidade de concorrer a prêmios com a NF-e”, ressalta Grokoviski, que espera que o primeiro sorteio acontece ainda neste ano.

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é recolhido por municípios brasileiros e incide sobre os mais diversos serviços, tanto por empresas como Pessoas Jurídicas (PJs). Mais informações sobre o Projeto de Lei 8/2021 clicando aqui.