Conselho exige contabilidade para avaliar tarifa do transporte
O Conselho Municipal de Transporte (CMT) de Ponta Grossa vai exigir a abertura da contabilidade da Viação Campos Gerais (VCG) para iniciar a discussão sobre o reajuste nas passagens de ônibus.
A entidade ainda não se reuniu oficialmente após a concessionária ter solicitado a revisão na planilha de custos do transporte, nas vésperas do natal. Entretanto, em conversas informais, os conselheiros mostraram receio que o impasse de 2014 se repita e condicionaram a análise do pedido à abertura das contas da VCG. “Esta é a opinião de vários membros do CMT. Não podemos avaliar qualquer reajuste se não tiver toda a contabilidade da empresa em mãos”, conta o presidente do Conselho, Elmiro Bobeck.
Em 2014, a Viação mostrou resistência para apresentar os balanços contábeis à entidade. Em atendimento à empresa, procuradores da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) chegaram a exigir que os conselheiros assinassem um termo de confidencialidade para que todas as informações ficassem restritas ao CMT, sob pena de serem responsabilizados.
O impasse foi parar na Justiça, por meio de uma ação do Ministério Público do Paraná, que defende o acesso irrestrito das contas da VCG a qualquer cidadão. Com duas audiências já realizadas, ainda não houve desfecho no processo. Para o presidente do CMT, o imbróglio judicial será decisivo nas discussões sobre a tarifa deste ano. “Este processo vai ter total influência nas decisões sobre este novo reajuste”, avalia Bobeck.
A AMTT ainda não projetou os impactos da revisão no custo final das passagens do transporte coletivo de Ponta Grossa. Segundo o presidente do órgão, Eduardo Kalinoski, a concessionária não repassou todas as informações para que o pedido seja analisado. “A AMTT não encaminhou o estudo para o CMT, pois a VCG ainda não repassou os documentos sobre componentes de insumos atualizados, por exemplo, contabilidade e valores de novos veículos”, disse. Para obter os dados, a AMTT notificou a empresa nesta quarta-feira. A concessionária confirmou o recebimento do ofício da autarquia e se comprometeu em apresentar os documentos solicitados.
VCG aponta ‘estouro de gatilho’ em pedido de reajuste tarifário
No pedido encaminhado à Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), a Viação Campos Gerais (VCG) apontou que o aumento nos custos do transporte coletivo durante o ano ocasionou no chamado ‘estouro de gatilho’. Segundo a lei que regulamenta o serviço, a tarifa deve ser revista quando os custos operacionais aumentarem em 2% ou mais sobre a margem mínima de lucro da empresa, fixada em 5% dos custos totais do sistema. O estouro deve agravar a alta da tarifa neste ano. A previsão é que o novo valor seja definido até março.
Transparência
Os impasses sobre a contabilidade da Viação Campos Gerais (VCG) ganharam intensidade após a sanção da Lei 11.688/2014, do vereador Antônio Laroca Neto (PDT). De acordo com a lei, a empresa deve disponibilizar ao Conselho Municipal de Transporte (CMT) sua contabilidade no período compreendido entre o último reajuste e o pedido atual, notas fiscais da aquisição de insumos, a folha de pagamento dos funcionários, a quantidade de passageiros transportados e quilometragem rodada.
Informações do Jornal da Manhã.
