Isenção de taxa de alvará é uma das ideias da Câmara Municipal repassadas ao Poder Executivo

O apoio aos empresários do setor de eventos foi novamente pauta de discussões no plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa na sessão ordinária desta segunda-feira (22). Duas moções assinadas pelos três vereadores do PSB – Ede Pimentel, Geraldo Stocco e Izaias Salustiano – propõem medidas que podem auxiliar, ou amenizar, os prejuízos sofridos por esse setor durante o ano passado por causa da suspensão das atividades em decorrência da pandemia de covid-19.

A moção de apelo 16/2021 sugere à prefeita Elizabeth Schmidt a isenção ou aplicação de descontos sobre o valor de recolhimento da taxa de alvará, além da compensação para quem já pagou a taxa referente ao ano de 2020, dos estabelecimentos que tiveram as atividades suspensas. A moção de sugestão legislativa nº 17/2021 levada até a prefeita orienta “realização de estudos e posterior encaminhamento de Projeto de Lei objetivando a conceder remissão bem como compensar, nos casos em que houve pagamento” referentes às taxas do ano passado. Ambas foram aprovadas por unanimidade.

“Peço de verdade que a prefeita olhe com carinho essa moção para que a gente possa fazer a diferença para os empresários da noite, e já adianto que vou ser muito chato em relação à defesa desses trabalhadores afetados pela pandemia”, afirma o vereador Ede Pimentel, que também atua nesse ramo e assina as duas moções relacionadas ao tema. “É importante ter em mente que a taxa de alvará tem a contrapartida de autorizar atividade, logo, se essa atividade não foi autorizada, é natural que o poder público faça esse ajuste”, pontua Salustiano.

A vereadora Josi do Coletivo (PSOL) também reconheceu a importância das propostas debatidas na Câmara e reforçou a preocupação com pequenos empresários e autônomos. “Nós precisamos nos unir por essa causa, é incrível o número de portas fechando na cidade”, sinaliza a líder do bloco de oposição. “Precisamos encontrar meios para que eles sobrevivam, ou as consequências serão imensuráveis”, complementa a representante do PSOL na Câmara.

Ede quer alterar toque de recolher

Principal defensor do setor de eventos, Ede Pimentel também solicitou que a Prefeitura altere o decreto do toque de recolher no município, dando ao menos uma hora a mais para que os serviços funcionem. “Quero pedir para que o toque de recolher acompanhe o governo estadual e comece à meia-noite”, esclarece o vereador. “Não resolveria nossos problemas, mas ajudaria um pouco”, complementa, acrescentando que ainda quer uma reunião com a prefeita para que os empresários relatem a situação do setor.