Prefeitura de PG sanciona extinção de secretarias

O prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel (PPS), sancionou o pacote de leis emergenciais aprovado pela Câmara Municipal nas últimas sessões extraordinárias de 2015. Entre as leis que passam a vigorar a partir de janeiro do próximo ano estão a extinção da Secretaria Municipal de Abastecimento e o plano de combate ao mosquito Aedes aegypti no município.

A partir do próximo ano, as atividades vinculadas ao Abastecimento serão incorporadas na Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuário, dirigida por Gustavo Ribas Neto. Somente o Programa Mercado da Família não passará a integrar a nova pasta. As lojas do programa social serão gerenciadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que é conduzida pelo vereador licenciado Julio Küller.

Anunciada em dezembro, a medida faz parte de um pacote de ajustes elaborado pela Secretaria Municipal de Gestão Financeira e acontece após a Secretaria de Abastecimento ser alvo de um escândalo de corrupção que desviou aproximadamente R$ 800 mil do Mercado da Família.

Além da absorção do programa na pasta de Assistência Social, a lei regulamenta o Fundo do Mercado da Família (FMF) para garantir controle às movimentações financeiras das lojas. A responsabilidade pelo fundo passa a ser do Departamento de Contabilidade, da Secretaria de Gestão Financeira. Caberá ao secretário de Assistência Social encaminhar anualmente os balancetes financeiros do FMF ao prefeito e à Câmara Municipal, para prestação de contas.

Junto às alterações na estrutura do Governo Municipal, Rangel sancionou novas isenções ao setor de serviços e instituiu o Programa de Incentivo às Entidades de Assistência Social. Segundo a lei publicada em Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira, novos empreendimentos de cinco setores da economia, entre eles o de franquia, estarão isentos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Já o programa de ação social autoriza as entidades conveniadas com a Prefeitura a buscarem financiamentos no setor privado, que terá desconto em multas e juros da Prefeitura caso patrocinem as entidades.

Aedes aegypti - Meio Ambiente vai fiscalizar terrenos sujos e baldios

Com a sanção do plano de combate à dengue e zika vírus, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente fará a fiscalização e levantamento dos terrenos sujos e baldios de Ponta Grossa. De acordo com o secretário Valdenor Paulo Nascimento, a fiscalização começa em janeiro, através do georreferenciamento, e será potencializada nos próximos meses, com a contratação de 20 fiscais do Meio Ambiente.

“No começo vamos utilizar o georreferenciamento para notificar os terrenos baldios e multar aqueles que não atenderem à notificação”, diz. Nos imóveis em mau estado de conservação, a Secretaria Municipal de Obras vai deslocar equipes para promover a limpeza.

As informações são de Stiven de Souza do Jornal da Manhã