PG cria conselho para fiscalizar obras públicas na cidade

Após quase dois anos de criação, o Conselho Municipal de Obras Públicas de Ponta Grossa irá sair do papel. A Procuradoria Geral do município (PGM) publicou nesta terça-feira a composição da entidade, criada através de um projeto de lei do vereador Daniel Milla (PSDB).

O decreto define os membros titulares e suplentes do Conselho, que será responsável pela fiscalização das obras em andamento no município. Segundo a regulamentação, os secretários Ciro Ribas (Planejamento), Paulo Barros (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Iplan), Valdenor Paulo Nascimento (Meio Ambiente), e técnicos das Secretarias de Obras Públicas e Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) irão representar o governo no órgão.

Além da Prefeitura, entidades da sociedade civil terão voz no Conselho Municipal de Obras Públicas. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ponta Grossa (AEAPG), Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Observatório Social dos Campos Gerais, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) irão fiscalizar as obras do município.

Aprovado em 2014 pela Câmara, o conselho surgiu com a conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras Públicas, presidida por Milla. De acordo com o vereador, durante as investigações foram identificadas falhas nas fiscalizações das obras, que poderiam ter sido evitadas se houvesse maior controle das entidades. Com poder de decisão, os conselheiros deverão acompanhar todo o processo das obras, da elaboração dos projetos, licitação e execução.

MP exige rigor em fiscalização

Além do Conselho Municipal de Obras Públicas, a Prefeitura de Ponta Grossa prepara um decreto para regulamentar a atividade dos fiscais do município. Em atendimento à recomendação administrativa do Ministério Público do Paraná (MP), o Governo Municipal já publicou a minuta do decreto, onde estabelece termos de compromissos que deverão ser assumidos pelos fiscais. Na recomendação, o MP exige a qualificação dos profissionais e o registro de todas as etapas das obras pelas secretarias.

As informações são de Stiven de Souza do Jornal da Manhã