Câmara de PG autoriza intervenção em terrenos
Os vereadores de Ponta Grossa aprovaram, nesta segunda-feira, o plano de combate ao aedes aegypti no município. Com 11 projetos de lei na pauta, o parlamento autorizou a intervenção da Prefeitura em terrenos mal cuidados durante a última sessão do ano.
A lei deve ser sancionada nesta terça-feira e vai permitir a Prefeitura a promover serviços de roçada e limpeza dos imóveis em mau estado de conservação. O Governo Municipal deverá deslocar equipes da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos nos terrenos onde houver ervas daninhas, matos, inço ou conjunto de ‘plantas nocivas ao meio urbano em altura igual ou superior a 80 centímetros’.
Também serão considerados em mau estado e poderão sofrer intervenções da Prefeitura as residências que acumulem lixos e, principalmente, água parada. Após a limpeza, o governo irá notificar os contribuintes e lançar taxas de cobrança pelos serviços.
Segundo a lei aprovada nesta segunda-feira, a taxa de roçada terá um custo de R$ 0,75 por metro quadrado. A Prefeitura também deve lançar a taxa de limpeza, no caso do acúmulo de lixo, que terá um custo de R$ 100,00 a hora/máquina e R$ 200,00 por viagem do caminhão que retirar os resíduos.
Além da limpeza obrigatória, a lei define multas que serão aplicadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, pasta responsável pela fiscalização dos imóveis. O valor das multas vai variar de R$ 400,00 a R$ 3.200,00, conforme metragem dos imóveis.
Apesar de ter sido aprovado por unanimidade, o plano de combate à proliferação do mosquito da dengue e zika vírus gerou debate na Câmara Municipal. O vereador Aguinel Batista (Rede) questionou a efetividade do plano. “Existe uma série de leis para coibir o abandono de terrenos no município que não são cumpridas. Será que mais uma lei é a solução”, afirmou.
Recesso se estende até fevereiro
Com o encerramento das sessões extraordinárias, os vereadores devem voltar ao trabalho somente em fevereiro. O recesso do Legislativo, que teve início no dia 15 de dezembro, se estende até o dia 15 de fevereiro. A Câmara Municipal deve retomar as atividades com projetos polêmicos. A renovação do contrato da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e o Plano Municipal de Saneamento serão votados após o recesso. Apesar do retorno estar marcado para o dia 15, os vereadores não descartam a possibilidade do Governo Municipal convocar uma nova sessão extraordinária durante o recesso parlamentar.
Informações do Jornal da Manhã.
