Comissão conclui parecer sobre lei de 'Impacto da Vizinhança'

Após mais de dois anos nas gavetas da Câmara de Ponta Grossa, o Estudo de Impacto de Vizinhança recebeu o parecer final da Comissão Especial do Plano Diretor. O relatório apresentado nesta sexta-feira pelo grupo abrandou as exigências previstas no projeto original da Prefeitura e, com alterações em seis itens, manteve a isenção às igrejas.

Caso a emenda seja aprovada em plenário, a construção de igrejas, templos e locais de culto com até 6 mil metros quadrados de área construída poderá ser realizada sem as análises dos impactos na vizinhança. A isenção incluída no projeto pelo bloco cristão havia sido rechaçada por entidades e pelo Ministério Público do Paraná (MP), durante audiência pública no mês de junho.

Presidente da Comissão Especial, o vereador George Luiz de Oliveira (PMN) disse que a isenção foi mantida no relatório após insistência do bloco e que preferiu deixar para o plenário decidir, por maioria, se os templos serão isentos ou não das novas normas. “O pastor (Ezequiel Bueno) insistiu nesta emenda e acabamos concordando, por uma questão de diplomacia. Mas o plenário é que vai dar a palavra final”, disse.

O projeto do Impacto de Vizinhança exige que, para obter alvará de construção, os empreendedores devem realizar estudos sobre saneamento, mobilidade urbana, acústica, entre outros itens. Os estudos deverão ser aprovados pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Iplan). Além das igrejas com até 6 mil m², serão das novas normas clínicas, postos de saúde e Centros de Atenção à Saúde (CAS) com até 2 mil m², estabelecimentos de ensino e hiper e supermercados com até 5 mil m² de área construída e parques com até 50 mil m².

Teatros e boates são enquadrados

Enquanto os templos religiosos de até 6 mil m² serão isentos das novas regras, uma série de empreendimentos estarão sujeitos ao Impacto de Vizinhança independente da área construída, entre eles cinemas, teatros, boates, danceterias, casas de espetáculos e similares. Independente do tamanho, os condomínio horizontais, centros de convenções, hospitais e locais com capacidade de lotação superior a mil pessoas também foram enquadrados nas novas normas para a obtenção de alvarás de construção.

Informações do Jornal da Manhã